Região entrega proposta de orçamento de 1.187 ME para 2015

Região entrega proposta de orçamento de 1.187 ME para 2015

 

Lusa/AO online   Regional   31 de Out de 2014, 11:15

O Governo dos Açores entregou à Assembleia Legislativa da região autónoma uma proposta de orçamento regional para 2015 que ascende a 1.187 milhões de euros e que confirma um aumento do investimento público em 13%.

 

Este aumento "significativo" do investimento público a realizar em 2015 nos Açores, nas palavras do vice-presidente executivo regional, Sérgio Ávila, é possível porque haverá um previsível aumento das receitas próprias da região em 7% e uma diminuição em 4,5 milhões nas despesas de funcionamento da administração.

Esta redução no global das despesas de funcionamento da administração regional não contabiliza um aumento de transferências em 15 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde (SRS), ressalvou Sérgio Ávila, que falava aos jornalistas depois de entregar as propostas de plano anual de investimento e orçamento regional para 2015 à presidente do parlamento dos Açores, Ana Luís.

À exceção das transferências para o SRS, "todas as outras componentes da despesa têm reduções face ao ano anterior", sublinhou, enumerando as despesas com pessoal, com a dívida pública e com a aquisição de bens e serviços correntes e de bens de capital.

"Demonstra que este é um orçamento de rigor e um orçamento de contenção" no que toca a despesas correntes para, "desta forma, libertar mais recursos para o investimento" e para "o apoio" a famílias e empresas", incrementando assim a "retoma económica" e a "coesão social".

Quanto às receitas próprias da região (que são, em mais de 90%, receitas fiscais), Sérgio Ávila disse que o aumento previsto tem "por base a execução até setembro deste ano", conjugado com as "taxas de variação previstas no Orçamento do Estado".

O vice-presidente do Governo dos Açores recusou comentar a possibilidade de haver uma alteração do diferencial fiscal, que permitiria baixar os impostos na região, dizendo que "neste momento" não tem sentido especular sobre "cenários".

Quanto às transferências do Estado, serão de quase 251 milhões de euros (250.963.710), segundo a proposta de Orçamento do Estado que está na Assembleia da República. A verba inscrita no Orçamento do Estado de 2014 foi 251.439.198 euros.

Em relação ao novo aumento de transferências para o SRS (que se situarão, em 2015, nos 291 milhões de euros), Sérgio Ávila afirmou hoje que visam "assegurar o seu equilíbrio orçamental" sem que, porém, e tal como já aconteceu em 2013, haja impacto nas contas públicas açorianas, que neste momento têm um défice próximo do zero.

Outro "aspeto essencial" dos documentos hoje entregues é, vincou, que o orçamento para 2015 "será essencialmente o primeiro que permite beneficiar do novo Quadro Comunitário de Apoio", o que explica também o aumento do investimento público nos Açores.

Sérgio Ávila afirmou que as necessidades líquidas de financiamento da região em 2015 serão de 50 milhões de euros e que este valor será afeto, na totalidade, à comparticipação de projetos financiados por fundos europeus, para permitir a sua execução.

A proposta de plano anual de investimentos entregue aos deputados totaliza 731 milhões de euros, tal como contemplava já a anteproposta que foi apresentada aos parceiros sociais.

Segundo Sérgio Ávila, há porém alguns ajustamentos na distribuição das verbas, depois de terem sido ouvidos os parceiros.

Sobre o debate que agora se inicia no parlamento, assegurou que o executivo está disponível para acolher também propostas de "todos os partidos", desde que não ponham em causa as metas orçamentais e que não subvertam as "prioridades" dos documentos.

Segundo explicou, metade das verbas do plano de investimentos destinam-se ao apoio a empresas e à criação de emprego, 25% a apoio a empresas e à dinamização da criação de emprego, apoios sociais e à inclusão social e 25% a infraestruturas.



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