Região quer criar Comissariado dos Açores para a Infância

Região quer criar Comissariado dos Açores para a Infância

 

Ana Carvalho Melo   Regional   22 de Mar de 2016, 10:59

O Governo Regional anunciou a aprovação em Conselho de Governo de uma proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Comissariado dos Açores para a Infância.

Segundo foi anunciado, trata-se de uma entidade de âmbito regional que funcionará na dependência da Secretaria Regional da Solidariedade Social, com representação de diferentes departamentos do Governo dos Açores, das entidades públicas e privadas com intervenção junto das crianças e jovens e da sociedade civil.

O Comissariado dos Açores para a Infância tem competência para planificar, coordenar, acompanhar e avaliar a intervenção em matéria de promoção dos direitos das crianças e jovens na Região Autónoma dos Açores.
Além do acompanhamento e apoio às comissões de proteção instaladas na Região, o Comissariado terá por missão o acompanhamento e avaliação da ação dos organismos públicos regionais e da comunidade nessa área de intervenção, bem como a formação, sensibilização e informação sobre os direitos, necessidades e interesses da criança.
Caberá, ainda, ao Comissariado o exercício na Região das atribuições e competências conferidas por lei à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens.


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