“Os objetivos que o Governo possui para os próximos anos no que diz respeito à redução do endividamento das câmaras locais mantêm-se”, avançou Paulo Júlio.

Por isso, sublinhou, a partir de hoje e “no máximo até ao final da próxima semana, as secretarias de Estado da Administração Local e do Orçamento “vão encontrar um outro instrumento para prosseguir os mesmos objetivos”.

“Vamos começar a trabalhar durante o dia de hoje para definir um processo e um número para a redução gradual do endividamento das câmaras”, acrescentou.

O novo instrumento terá de ser encontrado na sequência de uma reunião entre o Governo e a Associação dos Municípios, na qual as câmaras conseguiram manter em 2012 o limite de endividamento nos 125 por cento.

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2012 estabelece que o valor do endividamento líquido no próximo ano “não pode exceder 62,5 por cento do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no Fundo de Equilíbrio Financeiro, da participação no IRS [imposto sobre o rendimento das pessoas singulares], da derrama e da participação nos resultados das entidades do setor empresarial local relativas ao ano anterior”.