A assinatura dos protocolos decorreu em Angra do Heroísmo, numa cerimónia em que participou o ministro da Justiça, Alberto Martins, e o presidente do executivo regional, Carlos César, no quadro da cerimónia de colocação da primeira pedra do novo estabelecimento prisional desta cidade da ilha Terceira.

Um dos protocolos, subscrito pela Direcção Regional da Educação, permite que os reclusos completem a sua escolaridade, o que contribuirá para a "valorização e qualificação pessoais, sociais e culturais", como salientou o secretário regional da Presidência, André Bradford.

As escolas envolvidas no protocolo vão disponibilizar pessoal docente para leccionar nos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada as disciplinas do primeiro, segundo e terceiro ciclos do Ensino Recorrente e do Curso Reactivar, do ensino básico e secundário.

O outro protocolo, assinado pela Secretaria Regional do Ambiente e Mar, permite aos reclusos participar em tarefas de limpeza e conservação de áreas naturais protegidas, no âmbito do Programa de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasora, mediante o pagamento de uma bolsa mensal de 250 euros.