Publicadas novas regras para apoio ao arrendamento

Publicadas novas regras para apoio ao arrendamento

 

Lusa/AO online   Regional   12 de Ago de 2015, 18:47

O regime de apoio ao arrendamento nos Açores, denominado "Famílias com futuro", já permitiu o acesso a habitação condigna a 1500 famílias, durante cinco anos de vigência, e passa agora a ter novas regras de acesso.

As novas regras foram hoje publicadas em Diário da República. O diploma fixa os valores máximos de renda admitida, o modelo de apoio financeiro, os escalões, percentagens e majorações, bem como os critérios de hierarquização das candidaturas e documentos necessários à formalização das candidaturas.

A experiência alcançada com a aplicação do programa de apoio à habitação pela via do arrendamento levou agora a que o Governo Regional dos Açores introduzisse alguns ajustamentos, nomeadamente ao nível das condições de acesso inicialmente previstas e a possibilidade de renovação das candidaturas ao incentivo ao arrendamento para além dos cinco anos de apoio previstos no regime anterior.

Esta regulamentação permitirá criar critérios de atribuição de habitação a famílias consideradas em situação de grave carência habitacional e prolongar, por um novo período de candidaturas, aos beneficiários que tenham atingido os cinco anos de apoio no âmbito do incentivo ao arrendamento.


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