PSD anuncia comissão de inquérito no parlamento açoriano sobre situação da SATA

PSD anuncia comissão de inquérito no parlamento açoriano sobre situação da SATA

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Jan de 2015, 13:52

O PSD anunciou esta terça-feira uma comissão de inquérito no parlamento dos Açores sobre a SATA e acusou o Governo Regional de tentar enganar os deputados, entregando-lhes uma versão incompleta do plano de reestruturação da companhia aérea.

 

O anúncio foi feito pelo presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, no plenário do parlamento da região, durante uma interpelação ao Governo Regional sobre transportes agendada pelo CDS-PP.

Duarte Freitas exibiu aos deputados aquilo que disse ser o verdadeiro Plano de Desenvolvimento Estratégico 2015-2020 da SATA, de 251 páginas, afirmando que o documento de pouco mais de 40 páginas apresentado na semana passada oculta informação sobre a empresa.

O secretário regional dos Transportes, Vítor Fraga, e a secretária regional dos Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, asseguraram porém que "só há um plano", aquele que foi entregue aos deputados, e que "quaisquer outros documentos que estejam a circular são documentos de trabalho" internos da companhia.

No entanto, Duarte Freitas considerou que o Governo dos Açores ocultou "deliberadamente" informação e que este é um dos "mais lamentáveis casos" da história do parlamento dos Açores.

Para o PSD/Açores, o Governo Regional quis esconder a real situação financeira da SATA, que estima ter uma dívida de 179 milhões de euros.

Citando o documento que exibiu, Duarte Freitas afirmou que a própria empresa responsabiliza o Governo Regional pelo seu desequilíbrio financeiro, que se agravou desde 2009, essencialmente, por o executivo não saldar as dívidas que tem à SATA.

Nas contas do PSD, feitas com base no documento na sua posse, "as responsabilidades do Governo Regional perante a SATA ascendem a 77 milhões de euros".

Segundo Duarte Freitas, esta é a soma daquilo que o Governo açoriano deve à empresa no âmbito do contrato do serviço público, do contrato da gestão dos aeródromos da região, dos juros da dívida vencida, dos juros a suportar pela companhia até 2020 por ter contraído empréstimos para compensar a falta de pagamento do executivo e dos serviços prestados ao Serviço Regional de Saúde.

O líder do PSD/Açores lembrou que na legislatura anterior, o atual presidente do Governo açoriano, Vasco Cordeiro, foi secretário regional da Economia, tutelando diretamente a SATA, e Vítor Fraga era administrador da empresa.

"Estes governantes que trouxeram a SATA até aqui julgam agora poder apresentar-se aos açorianos como salvadores, provavelmente confiantes de que vão conseguir esconder o seu papel de carrascos", afirmou, antes de anunciar a constituição da comissão de inquérito potestativa (que um partido pode constituir, uma vez em cada legislatura).

O secretário regional dos Transportes considerou lamentável a intervenção de Duarte Freitas, dizendo-lhe que usa a SATA "como arma de arremesso" para a "guerra e a artimanha política", e considerou que se o PSD teve acesso a documentos reservados, deveria ter "o bom senso" de não os divulgar.

"A SATA vive num ecossistema concorrencial, a informação reservada que diz diretamente respeito à sua organização, à sua estrutura de negócio, deve ser mantida nesse âmbito. Não vemos a estratégia de outras empresas de âmbito privado na praça pública. O pior serviço que podemos fazer é expor desta maneira a SATA", afirmou.

Vítor Fraga reiterou que a dívida do Governo dos Açores à SATA são 40 milhões de euros e que há mais três milhões reclamados pela empresa em processo de verificação.

Também o PS, através de Francisco César, vincou que o próprio presidente do Conselho de Administração da empresa disse que a dívida do Governo Regional são 40 milhões de euros.

O deputado socialista pediu também ao PSD para discutir se "a estratégia do plano" da SATA é correta e não "se a culpa" é do Governo açoriano.

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