Constituição

PS retoma parte do Estatuto dos Açores


 

Lusa/AO online   Nacional   14 de Out de 2010, 18:02

O projecto de revisão constitucional do PS prevê a audição prévia dos titulares dos órgãos regionais antes da dissolução da Assembleia Legislativa Regional e não altera a exigência de referendo e de simultaneidade para a regionalização.
A regionalização e as autonomias regionais foram dois dos assuntos que geraram maior discussão na reunião desta quinta-feira do Grupo Parlamentar do PS, dedicada à análise do projecto de revisão constitucional e que contou com a presença do coordenador geral dos socialistas para este processo, Pedro Silva Pereira.

De acordo com fonte do grupo de trabalho do PS para a revisão constitucional, o projecto dos socialistas não toca no actual texto da Lei Fundamental sobre regionalização, mantendo a exigência de referendo vinculativo (com participação superior acima dos 50 por cento) e a criação de regiões administrativas em simultâneo – ponto que contrasta com o PSD, que admite a criação de uma região piloto.


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