PS requer à máquina fiscal dados "detalhados" sobre sobretaxa de IRS


 

Lusa/AO Online   Economia   30 de Nov de 2015, 18:38

O PS solicitou hoje ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, através de um requerimento, informações e dados estatísticos "detalhados" por escalão de rendimento sobre a cobrança em sede da sobretaxa do IRS.

No mesmo requerimento, assinado pelo porta-voz do PS, João Galamba, e pelos deputados socialistas Paulo Trigo Pereira e João Paulo Correia, solicita-se ainda ao novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "outras informações adicionais que permitam tornar o IRS mais progressivo e justo".

Na sexta-feira, em plenário, foi aprovado um requerimento para que o projeto do PS sobre a extinção da sobretaxa de IRS até 2017 baixasse a comissão para discussão na especialidade por um período de 20 dias.

Esse diploma do PS relativo à sobretaxa em sede de IRS propõe que seja "reduzida para 1,75% para os rendimentos auferidos em 2016" (ou seja, a metade) e que "deixe de incidir sobre rendimentos auferidos a partir de 01 de janeiro de 2017".

Porém, este gradualismo constante no diploma dos socialistas ainda não teve o acordo da restante esquerda parlamentar, e o PCP considerou essencial o conhecimento de dados da máquina fiscal para tomar a sua posição sobre o assunto.

No requerimento, o PS defende que importa "intervir legislativamente por forma a aliviar a pressão fiscal sobre as famílias, capacitar o crescimento do seu rendimento disponível e aumentar a progressividade do IRS - objetivos presentes no programa eleitoral do PS que levam a que a eliminação da sobretaxa seja uma prioridade da política fiscal na XIII Legislatura".

"Deste modo e visto que o projeto do PS sobre ‘extinção da sobretaxa do IRS' desceu sem votação à especialidade, importa habilitar os deputados da informação necessária para reduzir a carga fiscal, tornando o IRS um imposto mais progressivo e socialmente justo", lê-se no requerimento.


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