Proprietários querem alterações à legislação para facilitar despejos e correcção de rendas


 

Lusa/AO online   Nacional   20 de Dez de 2011, 18:04

O recém-eleito presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) defendeu alterações à legislação que facilitem o despejo de inquilinos que não paguem rendas há mais de dois meses e a correcção das rendas antigas para preços actuais.
Reeleito a 19 de Dezembro, António Frias Marques, explicou à agência Lusa que a Associação Nacional de Proprietários apresentou estas recomendações ao ministério que tutela o sector e que espera que sejam incluídas na proposta do Governo que "terá que entregar na Assembleia da República" até 31 de Dezembro.

"A nossa proposta é que ao fim de dois meses sem pagar rendas, a pessoa é despejada. Propomos que isto saia dos tribunais e que seja tratado ao nível da polícia", disse o responsável.

A Associação Nacional de Proprietários defende também alterações ao nível da correcção das rendas antigas, aplicando um "factor de coeficiente de desvalorização da moeda", para que os cerca de 300 mil contratos de arrendamento anteriores a 1990 sejam corrigidos.

"Por exemplo, em relação a 1971 a moeda desvalorizou cerca de 50 vezes. Um contrato celebrado nesse ano deveria ver a renda aumentada cinquenta vezes. Se uma pessoa alugou um imóvel por mil escudos, cinco euros, passaria a pagar 250 euros, faseado em três anos, ou cinco, caso seja uma pessoa com um rendimento inferior a três ordenados mínimos", disse.

Segundo António Frias Marques, caso a proposta de correcção das rendas seja aprovada, "as rendas corresponderiam sempre a metade do valor de um imóvel que hoje seja posto no mercado", numa medida que poderia facilitar a requalificação de muitos imóveis.

"Se não permitem a correcção das rendas não podem depois exigir que façamos obras nos imóveis", disse António Marques, que foi reeleito presidente da ANP para os próximos três anos.

O responsável adiantou que a Associação Nacional de Proprietários vai "lutar" pelo não agravamento dos impostos, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis que em 2012 "vai subir 25 por cento".

"O governo não só vai proceder a uma reavaliação dos imóveis, como a taxa vai sofrer um incremento de 25 por cento. Uma pessoa que pagava mil euros por ano deste imposto vai passar a pagar 1250 e isso é uma medida bárbara porque os rendimentos das pessoas não aumentaram assim tanto", explicou.

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