Propostas de alteração da lei eleitoral autárquica debatidas hoje no parlamento

Propostas de alteração da lei eleitoral autárquica debatidas hoje no parlamento

 

Lusa/AO Online   Nacional   21 de Out de 2016, 08:21

As propostas de alteração à lei eleitoral das autarquias locais apresentadas pelo BE, CDS-PP e PS vão ser debatidas hoje no parlamento numa tentativa de promover uma maior igualdade entre candidaturas de listas de cidadãos e candidaturas partidárias.

 

Atualmente, as listas independentes têm de cumprir alguns requisitos diferentes dos dos partidos políticos, como, por exemplo, não poderem exibir um símbolo que as identifique, sendo-lhes atribuído um número romano.

A lei exige ainda que as assinaturas recolhidas para viabilizar essas candidaturas subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o seu cabeça de lista.

São estes e outros aspetos que PS, BE e CDS-PP pretendem ver alterados para que haja uma “maior equidade entre as candidaturas partidárias e as candidaturas de cidadãos eleitores”, disse à Lusa o deputado bloquista Pedro Soares.

A ostentação de um símbolo nos boletins de voto, a simplificação da recolha de assinaturas e outras regras na substituição de candidatos nas listas são algumas das alterações propostas.

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