Proposta de orçamento do parlamento dos Açores para 2018 é de 12,6 ME

Proposta de orçamento do parlamento dos Açores para 2018 é de 12,6 ME

 

Lusa/AO Online   Regional   5 de Set de 2017, 15:52

A proposta de orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores para 2018, de 12,6 milhões de euros, teve hoje parecer positivo na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, que se reuniu na Horta, ilha do Faial.

Segundo a proposta, o orçamento é superior em cerca de três por cento face ao do corrente ano, na ordem dos 12,2 milhões de euros.

O documento reserva para as despesas correntes quase 7,7 milhões de euros, sendo que 2,4 milhões de euros se destinam ao pagamento dos salários dos 57 deputados do parlamento regional.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com sede na Horta, tem delegações nas restantes oito ilhas do arquipélago e conta com 68 funcionários e outros 58 nomeados pelos seis partidos com assento na assembleia.

A proposta de orçamento contempla na rubrica deslocações e estadas 738.700 euros, e para telecomunicações 340 mil euros, sendo os encargos para instalações de 135 mil euros.

A presidente da Assembleia Legislativa Regional, Ana Luís, hoje ouvida em sede de comissão, explicou que o documento, a submeter esta semana a votação no plenário, é norteado pelos “princípios de rigor e da boa gestão dos dinheiros públicos”, conciliando com os principais objetivos vertidos no plano de atividades.

Ana Luís adiantou que há “três pilares” neste plano, a gestão dos serviços, a imagem e divulgação dos trabalhos da assembleia, e o seu normal funcionamento.

Na área dos serviços, a responsável destacou a manutenção das “condições físicas e técnicas” da instituição, consolidando “a melhoria das instalações”.

Já no que diz respeito à imagem da assembleia, Ana Luís apontou o projeto “Parlamento Presente”, que inclui, por exemplo, a “divulgação dos trabalhos parlamentares” e a abertura deste espaço aos cidadãos.

Para 2018, a presidente da Assembleia Legislativa realçou alguns eventos, como o Dia da Região, a 21 de maio, a Regata da Autonomia, que o parlamento é “alto patrocinador” ou a continuação do “Parlamento Jovem”, mas também as Jornadas Parlamentares Atlânticas, que serão no arquipélago.

Ana Luís referiu, ainda, que o parlamento continua “a criar condições de trabalho” para uma “digna representação dos deputados”.

Sobre as rubricas do orçamento do parlamento, Ana Luís justificou o aumento das despesas com pessoal tendo em consideração “o aumento do salário mínimo e o provimento de lugares no quadro de pessoal” e nas subvenções vitalícias trata-se do pagamento dos retroativos destas.

Quanto às descidas do orçamento, a presidente do parlamento dos Açores apontou as relativas ao apoio à atividade parlamentar.



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