Proposta de orçamento do parlamento dos Açores para 2017 totaliza 12,1 ME

Proposta de orçamento do parlamento dos Açores para 2017 totaliza 12,1 ME

 

Lusa/AO Online   Regional   23 de Jan de 2017, 13:02

A proposta de orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para 2017 totaliza 12,1 milhões de euros, menos 800 mil que em 2016, foi hoje anunciado.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, contempla para as despesas correntes 7,6 milhões de euros, sendo 2,4 milhões de euros destinados ao pagamento dos vencimentos dos 57 deputados do parlamento regional.

A Assembleia Legislativa está sedeada na Horta, ilha do Faial, e tem delegações nas restantes oito ilhas do arquipélago. Tem 67 funcionários e mais 58 que são nomeados pelos grupos parlamentares, como adjuntos ou assessores.

Para a rubrica deslocações e estadas, o parlamento açoriano tem reservados 721 mil euros, para telecomunicações 320 mil euros e para encargos com as instalações 132 mil euros.

A presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís, hoje ouvida por videoconferência a partir da ilha do Faial na Subcomissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, que reuniu em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, afirmou que a proposta de orçamento é de “continuidade”.

Ana Luís adiantou que a divulgação do plano de atividades visa “dar a conhecer aos deputados a atividade administrativa” do parlamento.

A proposta de orçamento foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e Bloco de Esquerda, embora este último partido tenha manifestado discordância quanto ao pagamento das subvenções vitalícias dos antigos deputados. O CDS-PP/Açores reservou o seu sentido de voto para o plenário.

O presidente da Subcomissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, Francisco Coelho, referiu que a verba reservada às subvenções, assim como à reposição salarial, é “perfeitamente compreensível”, dado ser necessário cumprir as leis nacionais e dos tribunais.

O socialista Francisco Coelho, que já foi presidente do parlamento dos Açores, destacou o facto de, anualmente, a conta da assembleia não merecer qualquer recomendação por parte do Tribunal de Contas, sustentando que “quer os procedimentos contabilísticos, quer a legalidade financeira” são inatacáveis.

O responsável adiantou que na Europa existem dezenas de parlamentos regionais, mas o orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores “é perfeitamente modesto em termos comparativos”.

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