Proposta de orçamento de estado aprovado hoje na AR


 

Lusa/AO On line   Nacional   26 de Nov de 2010, 05:57

 O Parlamento deverá aprovar hoje o Orçamento do Estado para 2011, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra da restante oposição.

Os deputados reúnem-se de manhã para debater e voltar a votar algumas propostas do Orçamento, depois de terem sido rejeitadas na quinta-feira em sede de especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Segue-se o encerramento da discussão na especialidade, com a presença do Governo, decorrendo depois a votação final global da proposta orçamental.

Para trás ficam três dias de votações na especialidade e debates em plenário, que tiveram entre os momentos de maior polémica o chumbo da atualização das mais valias bolsistas para 21,5 por cento, uma proposta do PCP que teve os votos contra do PS, PSD e CDS.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, afirmara que o Governo tomava nota desta proposta, mas o PS acabou por chumbá-la, o que motivou a contestação de alguns deputados socialistas, entre os quais Eduardo Cabrita.

Outra proposta que motivou protestos do PCP e Bloco foi a aprovação da norma que permite adaptações das empresas do Estado em relação aos cortes salariais.

Uma norma introduzida na terça-feira, na própria tarde da votação na especialidade, que foi vista pelos dois partidos como “uma desavergonhada manobra de última hora” para demover os trabalhadores da greve geral.

A oposição – que apresentara mais de 1100 alterações ao OE - conseguiu fazer passar algumas das suas propostas.

O Bloco de Esquerda conseguiu eliminar a norma que desresponsabilizava financeiramente os autarcas por decisões baseadas em pareceres técnicos dos serviços, enquanto o PCP viu garantido o privilégio aos trabalhadores em caso de insolvência das empresas.

Pelo caminho ficaram muitas propostas da oposição, como o adiamento para 2012 da entrada em vigor do código contributivo e a suspensão das grandes obras públicas e de novas parcerias público-privadas, a revogação da lei da condição de recursos, dos cortes nos abonos de família e das alterações à taxa do IVA.

Antes da votação final, no entanto, os deputados ainda discutem e votam em plenário seis propostas, cuja avocação foi pedida na quinta-feira pelo CDS, Bloco de Esquerda e PCP.

O CDS-PP quer votar em plenário a redução do Pagamento Especial por Conta em 10 por cento às empresas que criem postos de trabalho líquidos e ainda uma proposta para baixar de 23 para 6 por cento o IVA pago pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social pela construção de obras e equipamentos sociais.

Por iniciativa do BE, vai ser votada em plenário uma proposta de alteração do PS que exclui da regulamentação dos estágios profissionais aqueles que correspondam a trabalho independente, além da proposta bloquista para tributar as mais valias urbanísticas, que foi chumbada em comisso.

O PCP quer levar a plenário a sua proposta de criação de um novo imposto sobre as transações e transferências financeiras e um diploma que propõe a revogação das normas que restringem as comparticipações dos equipamentos.

Depois de aprovado, o diploma segue para Belém, tendo o Presidente da República vinte dias para promulgar ou vetar o documento.


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