Proposta de OE apresentada hoje pelo Governo


 

Lusa/AO On line   Nacional   15 de Out de 2010, 06:47

O Governo apresenta hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2011, onde será conhecido as previsões económicas do executivo para o próximo ano, assim como os cortes a aplicar nas diversas rubricas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 será entregue hoje na Assembleia da República, na data limite imposta pela lei para a entrega do documento.

Entre as novidades estará o cenário macroeconómico traçado para 2011, sendo que o executivo tem mantido nas últimas semanas a previsão atual de crescimento económico de 0,5 por cento.

Serão ainda conhecidas todas as propostas legislativas para o próximo ano, as reduções (já anunciadas) nas diversas rubricas, assim como as dotações orçamentais dos ministérios e dos serviços com autonomia administrativa e financeira.

Nos últimos dias já foram dadas a conhecer pela comunicação social várias propostas na área fiscal, contidas numa versão preliminar do articulado, como o novo imposto (entre 0,01 e 0,05 por cento) sobre os passivos dos bancos, os limites das deduções à coleta, as novas taxas de IRS ou os artigos que deixarão de beneficiar de uma taxação reduzida (seis por cento) ou intermédia (13 por cento) ao abrigo do código do IVA.


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