Sociedade

Professores reclamam de corte no subsídio de Natal e ameaçam ir para tribunal


 

Lusa/AO online   Nacional   21 de Dez de 2011, 15:22

Quatro dezenas de professores entregaram na Direcção de Finanças de Viseu reclamações para exigir a devolução da sobretaxa extraordinária aplicada pelo Governo ao subsídio de Natal e ameaçam avançar para tribunal.
Os professores, na maioria filiados no Sindicato dos Professores da Região centro (SPRC/Fenprof), estão dispostos, caso o director regional de Finanças opte por indeferir a reclamação, a "avançar para o Tribunal Administrativo e Fiscal", alegando a inconstitucionalidade da sobretaxa extraordinária.

Francisco Almeida, dirigente do SPRC, explicou à Agência Lusa que o recurso para o tribunal, "caso a reclamação seja indeferida pelas Finanças, é sustentada em diversas inconstitucionalidades" compiladas pelos advogados do sindicato.

Entre as justificações retiradas da Constituição encontram-se explicitas no documento entregue pelos professores, do qual exigiram uma cópia carimbada e assinada por um funcionário da Direcção de Finanças do Distrito de Viseu para eventual recurso jurídico, a "violação do princípio constitucional da igualdade".

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