Professores apresentam reivindicações aos partidos no parlamento

Professores apresentam reivindicações aos partidos no parlamento

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   3 de Fev de 2017, 17:52

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) anunciou hoje que vai apresentar aos partidos com assento no parlamento regional as reivindicações que quer ver inscritas no Plano e Orçamento para 2017, onde se inclui matéria da carreira docente.

 

"No âmbito das propostas de alteração ao Plano e Orçamento da região, o SPRA pretende incluir um conjunto de matérias que permitam que se faça justiça, nomeadamente aos docentes que foram sistematicamente penalizados por sucessivas normas transitórias", declarou o presidente do sindicato, António Lucas.

O sindicalista, que falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, explicou que as normas criadas no âmbito das transições de carreira "nunca foram eliminadas" e conduziram a que um "número significativo de docentes" nunca tenha sido reposicionado nos escalões a que "tinha direito".

António Lucas disse que as normas transitórias foram transformadas em "normas perpetuadas no tempo", impedindo os docentes de ocuparem o escalão a que tinham direito.

A este propósito exemplificou com os docentes bacharéis que se licenciaram nos últimos anos e "não foram reposicionados", e os professores do 1.º escalão que, apesar de terem quatro anos de serviço descongelados, "ainda se encontram no escalão inicial".

O dirigente exige também o descongelamento das carreiras que se encontram "profundamente degradadas", por não ter havido aumentos salariais e por se ter promovido um "roubo de tempo de serviço que já ultrapassa os seis anos".

"As progressões dos docentes na carreira estão congeladas desde janeiro de 2011 e já estamos em fevereiro de 2017", destacou António Lucas, que reclama o seu descongelamento ainda este ano.

O responsável defendeu, ainda, que se ponha fim à "norma discriminatória" do Plano e Orçamento de 2016 para os docentes contratados que prestam serviço nas escolas dos Açores, que não têm, contrariamente aos trabalhadores da administração regional, acesso à compensação financeira pela caducidade de contrato.

"Somente adquirem o direito a esta compensação os docentes que terminem um contrato a 31 de agosto e se o contrato seguinte ocorrer após o dia 31 de dezembro", adiantou.

O responsável quer, igualmente, que sejam admitidos como critérios para a aferição das necessidades permanentes do sistema educativo a existência de turmas com um número reduzido de alunos, tendo em conta a integração de jovens com necessidades educativas especiais, e o desdobramento das mesmas, além de outros fatores.

O Sindicato dos Professores da Região Açores preconiza, por outro lado, que os docentes contratados sejam remunerados de acordo com o seu tempo de serviço, em harmonia com uma diretiva comunitária.


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