Procedimentos sobre visitas a estruturas açorianas motivam queixas do BE/Açores

Procedimentos sobre visitas a estruturas açorianas motivam queixas do BE/Açores

 

Lusa/AO online   Regional   31 de Jan de 2018, 16:27

O BE/Açores acusou o Governo Regional de uma "tentativa de controlo abusivo" de visitas partidárias a instituições ou estruturas sob alçada do executivo, com este a negar as acusações e a falar em "normalidade" nas reuniões.

Esta tarde, o BE/Açores enviou uma nota citando um ofício do gabinete do secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, nota onde este referia que "os pedidos e solicitações de informações e para visitar ou reunir com estruturas e organizações do Governo Regional dos Açores devem ser feitos" ao seu gabinete.

Para o Bloco, há aqui "falta de transparência e uma tentativa de controlo com o objetivo de condicionar a atuação dos responsáveis pelas estruturas e organizações da administração pública regional, como escolas, centros de saúde, serviços de ambiente, entre outros, que devem gozar de autonomia e liberdade de expressão".

Contactado pela agência Lusa, Berto Messias diz que "não há problema nenhum em que os contactos continuem a ser feitos diretamente" entre o partido e a entidade que pretende visitar, proporcionando o Governo Regional uma "rede de contactos permanentes" num "procedimento antigo, normal".

"Não está em causa dar ou não autorização, os contactos podem continuar a ser feitos diretamente", prosseguiu o governante.

O BE/Açores fala na sua nota à imprensa de um pedido de reunião a uma escola que terá sido "prontamente aceite pelo respetivo conselho executivo", sendo que posteriormente o partido recebeu um ofício "com os procedimentos que o Governo Regional pretende que sejam seguidos pelos grupos parlamentares para solicitar informações, visitas ou reuniões".

"Que o Governo Regional pretenda implementar procedimentos internos para exercer este controlo é, só por si, abusivo, que queira impor estes procedimentos aos partidos políticos e às deputadas e aos deputados do órgão máximo da Autonomia dos Açores é inaceitável", vincam ainda os bloquistas, com o secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares a refutar as críticas.



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