Primeiro-ministro apresenta hoje ao PR nomes dos novos secretários de Estado

Primeiro-ministro apresenta hoje ao PR nomes dos novos secretários de Estado

 

Lusa/AO Online   Nacional   13 de Jul de 2017, 07:41

O primeiro-ministro apresenta hoje ao Presidente da República os nomes dos novos secretários de Estado do Governo, incluindo a autonomização da área da habitação com a criação de uma nova Secretaria de Estado.

António Costa anunciou a apresentação dos novos elementos do executivo durante a sua intervenção na abertura do debate sobre o estado da Nação, na Assembleia da República, na quarta-feira.

No domingo, os secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade e da Indústria, João Vasconcelos, apresentaram ao primeiro-ministro o pedido de exoneração das suas funções.

Os governantes demissionários foram entretanto constituídos arguidos no âmbito das viagens pagas pela Galp para assistirem a jogos de futebol do Euro2016.

A Procuradoria-Geral da República revelou esta semana que neste caso estão em investigação "factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos".

Relativamente à nova Secretaria de Estado da Habitação, de acordo com António Costa, é uma área que tem de ser prioritária nas políticas públicas, dirigida às classes médias e em especial às novas gerações.

Questionado sobre a anunciada criação de uma nova Secretaria de Estado, o Presidente da República afirmou na quarta-feira aos jornalistas que, "além da proposta de nomes, pode acontecer que o senhor primeiro-ministro venha com uma alteração da orgânica do Governo", mas que "essa alteração da orgânica do Governo tem de ser incorporada num diploma".

"O Presidente da República, se houver alteração na orgânica do Governo, terá de promulgar o diploma. Depois, se houver modificação de membros do Governo terá de aceitar a exoneração e depois terá de nomear os novos membros do Governo", salientou.

Hoje, Marcelo Rebelo de Sousa recebe do primeiro-ministro as propostas de nomeação de novos secretários de Estado e espera que a cerimónia de posse "será o mais rápido possível".

 

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