Presidente da República terá de nomear, sob proposta do governo, novo presidente do TC

Presidente da República terá de nomear, sob proposta do governo, novo presidente do TC

 

Lusa/AO Online   Economia   9 de Out de 2015, 18:45

O Presidente da República terá de nomear um novo presidente do Tribunal de Contas, sob proposta do Governo, depois da demissão de Guilherme d'Oliveira.

 

De acordo com o artigo n.º133 da Constituição, "compete ao Presidente da República (…) nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas".

Guilherme d'Oliveira Martins apresentou hoje ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o pedido de exoneração do cargo de presidente do Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 01 de novembro.

Segundo disse à agência Lusa fonte do Tribunal de Contas, a partir de novembro será o vice-presidente do Tribunal de Contas, Carlos Morais Antunes, a assumir a presidência em exercício até à posse de um novo presidente, que não tem prazos limites definidos na lei.

Guilherme d'Oliveira Martins deixa o Tribunal de Contas para assumir o cargo de administrador executivo da Fundação Calouste Gulbenkian, substituindo Marçal Grilo, ex-ministro da Educação no governo socialista de António Guterres com quem trabalhou, durante o mesmo governo, como secretário de Estado da Administração Educativa.


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