Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa critica Fisco por não elucidar os contribuintes


 

Lusa/AO Online   Nacional   5 de Set de 2016, 13:08

O novo presidente da Comissão da Liberdade Religiosa desafiou hoje o Governo a lembrar aos contribuintes que podem dedicar uma pequena percentagem dos seus impostos fiscais a favor das confissões religiosas ou de outras instituições de utilidade pública.

 

Este foi um dos reptos lançados por José Eduardo Vera Jardim, que foi empossado presidente da Comissão da Liberdade Religiosa em cerimónia presidida pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Vera Jardim salientou que a Lei da Liberdade Religiosa criou a chamada "consignação fiscal", que permite aos contribuintes "dedicarem uma percentaem do seu imposto pessoal a favor das confissões religiosas".

O antigo ministro da Justiça criticou o facto de a Autoridade Tributária nos seus "múltiplos ofícios e emails que envia aos contribuintes" não alertar, nem chamar a atenção, para a possibilidade desse exercício fiscal.

"Sabendo que o Governo e em especial o primeiro-ministro são ferverosos adeptos da participação cidadã, também no destino dos dinheiros públicos não será pedir de mais que o Ministério das Finanças (...) apele aos contribuintes que façam uso concreto dessa possibilidade" fiscal", considerou.

Tal procedimento, disse, "enriquecerá a cidadania e representa uma ajuda muitas vezes preciosa para muitas das instituições", quer sejam religiosas ou não.

Considerando que Portugal é um "exemplo de boas práticas" em matéria de liberdade religiosa e de intregração de imigrantes, Vera Jardim lançou um segundo repto ao Governo no sentido de aproveitar essa "experiência" junto dos fóruns internacionais e da própria Comunidade Portuguesa de Países Lusófonos (CPLP).

"Porque não colocar na agenda de muitas dessas organizações a experiência portuguesa?", questionou.

Vera Jardim aproveitou também para saudar a iniciativa do atual Governo de dar posse a uma nova Comissão, ato de pôs "termo a um longo período de letargia e desinteresse do poder político" relativamente à questão da liberdade religiosa.

Em declarações aos jornalistas, Francisca Van Dunem rejeitou a ideia de que a Comissão estava em "autogestão", mas reconheceu que, no contexto em que estava a funcionar, tinha "grandes restrições".

"Era prioritátio para o Governo recentrar e revitalizar a atividade da Comissão", disse a ministra.

Prontificou-se ainda a ser porta-voz daquilo que foram os reptos lançados ao Governo por Vera Jardim em matéria fiscal e não só.

Durante a cerimónia, a ministra da Justiça sublinhou que laicidade do Estado e a separação entre o Estado e as igrejas "não pode, nem deve impedir de realizar um contínuo esforço conjunto tendente à convivência e ao diálogo entre pessoas de fé e não crentes e agnósticos".

A defesa da liberdade de expressão e de consciência, de religião e culto, com respeito mútuo entre todas as igrejas, é um dos compromissos da Declaração pelo Diálogo e pela Paz hoje assinada em Lisboa por 21 comunidades religiosas, que inclui, pela primeira vez na sua composição, um elemento da comunidade budista.

A cerimónia contou com a presença do antigo Presidente da República Jorge Sampaio e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, entre outras personalidades.

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