Praia da Vitória congratula-se com aprovação de programa especial para a ilha Terceira


 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Dez de 2015, 17:35

A Câmara da Praia da Vitória congratulou-se hoje com a aprovação no parlamento do Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira, nos Açores, na sequência da redução do contingente laboral na base das Lajes.

Em comunicado, o município onde está localizada a base faz saber que o diploma “representa um sinal de empenho do atual Governo da República em contribuir, efetivamente, para a mitigação dos efeitos da redução militar americana” na infraestrutura.

Para a autarquia, liderada por Roberto Monteiro, a decisão representa “um virar de página no compromisso da República para com o concelho de Praia da Vitória e a ilha Terceira”, porque “se consubstancia em medidas efetivas de apoio às pessoas”.

No comunicado, o município adianta que mantém “a estreita e proveitosa relação com o Governo Regional dos Açores” e reforça a disponibilidade para, em cooperação com o executivo de Lisboa, “continuar a busca de soluções efetivas que contribuam para mitigar o impacto negativo gerado no concelho” pela decisão norte-americana.

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade a criação de um programa especial de apoio social para a ilha Terceira, na sequência da redução do contingente laboral na base das Lajes.

A iniciativa, da autoria do deputado do PCP na Assembleia Legislativa dos Açores, Aníbal Pires, foi aprovada por unanimidade no plenário de setembro do parlamento regional e foi agora também aprovada na Assembleia da República para poder entrar em vigor com o Orçamento do Estado de 2016.

O objetivo do diploma é criar um "regime especial transitório" de majoração dos apoios sociais aos habitantes dos dois concelhos da ilha, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

O documento prevê a redução, para 180 e 90 dias, dos prazos de garantia para atribuição das prestações de desemprego, prevê a majoração em 20 por cento dos valores das prestações de desemprego, duplica o período de concessão das prestações de desemprego, e majora em 25% os montantes dos abonos e em 20% o valor do Rendimento Social de Inserção, informa a autarquia.

Em janeiro, os Estados Unidos da América anunciaram a redução gradual de trabalhadores portugueses na base das Lajes de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano, e de civis e militares norte-americanos de 650 para 165, permitindo uma poupança anual de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros).



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