PR diz que a constituição não deve alimentar conflitos entre partidos


 

LUsa/AO On line   Nacional   28 de Jul de 2010, 06:53

O Presidente da República argumentou hoje, a propósito da revisão constitucional, que o chefe de Estado “não deve participar nas lutas partidárias” e sublinhou que os partidos devem apresentar as propostas “que bem entenderem” e depois discuti-las.

Interrogado sobre a proposta de revisão constitucional apresentada na semana passada pelo PSD, Cavaco Silva voltou a dizer que um chefe de Estado “não deve comentar os processos de revisão constitucional”, apresentando dois argumentos.

“A primeira é porque é uma competência exclusiva da Assembleia da República e o Presidente da República, nos termos constitucionais, está obrigado a promulgar a lei de revisão”, lembrou Cavaco Silva, que falava aos jornalistas no final de uma visita à exposição “Os carros dos Presidentes”, patente no Museu da Eletricidade, em Lisboa.

Por outro lado, continuou, “um Presidente da República não deve participar nas lutas partidárias, porque ele não deve ser arma de arremesso de uns partidos contra os outros”.

“O Presidente da República deve estar acima dos partidos políticos”, frisou.

A este propósito, Cavaco Silva lembrou que em 1989 foi “um agente ativo de um processo de revisão constitucional”, tendo na altura cada partido apresentado “o projeto que muito bem entendeu”.

Depois disso, lembrou ainda, foi formada uma comissão de revisão constitucional e desenvolveu-se uma discussão “serena, tranquila e com elevação”.

“Como só podem ser aprovadas quando obtêm dois terços dos votos, a certa altura o PSD e o PS reuniram-se, chegaram a um entendimento e houve uma conferência de imprensa dada por mim e pelo líder do PS, indicando aos portugueses onde tínhamos chegado a um entendimento e a revisão foi feita, com serenidade, com tranquilidade”, recordou, considerando que todo o processo “correu bem”, apesar de envolver “questões muito complexas” e de ter mesmo exigido reuniões entre os líderes do PS e do PSD.

“Penso que é assim que se devem desenvolver as revisões constitucionais, cada um apresenta a proposta que muito bem entende, que muito bem quer, a Assembleia discute e depois, se for conseguida maioria de dois terços para algumas posições, elas passam a ser normas constitucionais”, sustentou.


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