PPM defende criação de comissão eventual para alterar a lei eleitoral nos Açores

PPM defende criação de comissão eventual para alterar a lei eleitoral nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   15 de Nov de 2016, 11:18

O deputado do Partido Popular Monárquico no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, apresentou hoje uma proposta para a criação de uma comissão eventual para a revisão da lei eleitoral e para combater a abstenção.

"A melhoria e atualização do sistema eleitoral açoriano, no sentido de reforçar a participação cívica e de manter índices de elevada proporcionalidade e representatividade, devem ser implementadas no âmbito de uma comissão eventual especificamente criada para o efeito", justificou o parlamentar em conferência de imprensa, na Horta, ilha do Faial.

No entender de Paulo Estêvão, "existe uma vasta conjugação de fatores que aconselham" a criar este mecanismo parlamentar, como a elevada abstenção, a "desadequação dos cadernos eleitorais" e a "previsível alteração" do equilíbrio do peso eleitoral entre os diversos círculos de ilha.

"Se não fizermos nada, nas próximas eleições a abstenção será ainda maior", considerou o deputado, que espera ser possível "consensualizar posições" entre os partidos com representação na Assembleia Legislativa dos Açores (PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM e PCP), no sentido de se obter uma "maioria qualificada" de apoio à alteração eleitoral.

O deputado do PPM adiantou que uma possível revisão eleitoral deverá ter em conta as propostas já apresentadas por diferentes partidos, como a eventual "redução do número de deputados", a implementação do voto eletrónico ou a possibilidade de candidatura de listas de cidadãos independentes.

Para Paulo Estêvão, neste debate deve estar ainda a possibilidade de implementação de um sistema de "listas eleitorais abertas ou de voto preferencial", no sentido de permitir que os cidadãos possam ordenar livremente os candidatos propostos pelos partidos e pelas listas de independentes.

Caso a sugestão do PPM venha a ser aprovada, a comissão eventual de revisão da lei eleitoral terá um prazo de um ano para apresentar "uma proposta concreta de revisão eleitoral" no parlamento açoriano.

As eleições legislativas regionais dos Açores, a 16 de outubro, registaram a maior abstenção de sempre neste tipo de sufrágio, 59,15%, sendo que dos 228.162 inscritos votaram apenas 93.194 eleitores.


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