Portugal entre países com medidas "firmes" de combate ao comércio ilegal da madeira


 

Lusa/AO Online   Nacional   3 de Set de 2014, 19:44

Portugal é um dos 11 países da União Europeia que adotou medidas suficientemente firmes para controlar o comércio ilegal da madeira, definindo penalizações elevadas aos infratores, um ano após a entrada em vigor do diploma, referiu hoje a WWF.

Um estudo realizado pela organização ambiental WWF confirma que os restantes 17 países da União Europeia continuam a não conseguir travar a entrada de produtos de madeira ilegal nos mercados da União Europeia.

A exploração madeireira ilegal contribui para mais de 50 por cento da desflorestação tropical na África Central, Amazónia e no sudoeste asiático, com impactos ambientais e socioeconómicos em algumas das florestas mais magníficas do mundo e nas pessoas que delas dependem.

Em comunicado hoje divulgado na página de Internet, aquela organização ambiental destaca o esforço dos 11 países da União Europeia, incluindo Portugal, na adoção desta legislação, mas assinala a “falha” dos restantes 17 estados da comunidade no que respeita a travar o comércio ilegal de madeira.

“O barómetro da WWF sobre o Governo da União Europeia, realizado no primeiro semestre de 2014, mostra que apenas 11 países da UE adotaram até agora a legislação e as medidas nacionais consideradas firmes o suficiente para controlar a legalidade da madeira e dos produtos de madeira e definindo penalizações elevadas para aqueles que infringem as regras”, indica a WWF.

O organismo adianta que “Portugal, especificamente, apresenta um bom desempenho e tem demonstrado, desde que se faz este barómetro, melhorias claras na política de legalidade”.

No concernente à aplicação da lei em Portugal, “a WWF congratula-se que o regulamento tenha sido rapidamente transposto para a legislação nacional. No entanto, é crucial que este regulamento seja implementado rapidamente e que as inspeções e verificações às empresas comecem antes do final do ano. Só assim é possível garantir o seu sucesso”, disse Rui Barreira, da representação em Portugal desta organização.

Além de Portugal, constam da lista a Bélgica, o Chipre, a Dinamarca, a Estónia, a Finlândia, a Lituânia, o Luxemburgo, a Holanda, a Eslovénia e o Reino Unido.

“Todos os outros 17 países ou não adaptaram a sua legislação nacional à legislação europeia ou adotaram legislação na qual as sanções são baixas ou o sistema de acusação disfuncional, tornando-se obstáculos para a implementação eficaz da lei”, considera a organização ambiental.

Por isso, a WWF “solicita à Comissão Europeia que utilize os resultados das pesquisas para colocar mais pressão sobre os governos nacionais e tomar medidas legais contra os países não compatíveis” e que “não estão em conformidade” com a lei.

Dados da WWF indicam que o comércio de madeira ilegal representa 30 por cento do comércio de madeira global e os cortes ilegais de floresta resultam em perdas anuais estimadas em sete mil milhões de euros para os operadores legítimos a nível local e Europeu.

Em 2011, a União Europeia foi responsável por 35 por cento (37,8 mil milhões de euros) do comércio global de produtos de madeira primários.

Por isso, “não há desculpa para atrasar ainda mais as ações nacionais como forma de garantir a total legalidade dos produtos que os consumidores europeus compram”. O comércio de madeira ilegal é um crime e precisa de ser tratado e sancionado como tal”, disse a responsável pela política florestal da WWf, Anke Schulmeister, citada na nota da organização.


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