PM britânico promete debater "ao pormenor" Tratado de Lisboa

 PM britânico promete debater "ao pormenor" Tratado de Lisboa

 

Lusa/AO online   Nacional   17 de Dez de 2007, 16:52

O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, prometeu um debate "até ao ínfimo pormenor" sobre o novo Tratado da UE antes da ratificação, a qual pretende fazer por via parlamentar.
    Numa declaração perante os deputados, Brown defendeu o projecto de lei apresentado pelo governo para a ratificação do Tratado de Lisboa, assinado pelos 27 na quinta-feira.

    "Vamos assegurar tempo suficiente para o debate no plenário da Câmara [dos Comuns] para que o projecto de lei seja examinado até ao ínfimo pormenor e todos os pontos de vista sejam ouvidos", garantiu.

    A ratificação do Tratado por via parlamentar é apoiada pelo partido Democrata Liberal, mas tem a oposição do partido Conservador, que reivindica um referendo, o que poderia comprometer a adopção do documento.

    Os Conservadores alegam que o Tratado Reformador, denominado Tratado de Lisboa por ter sido assinado na capital portuguesa, transfere poderes nacionais para Bruxelas.

    Todavia, o governo garante que Londres consegui assegurar as "linhas vermelhas" que impôs, nomeadamente o controlo em matéria de segurança nacional, política externa e provisões da segurança social.

    Exigiu também que a Carta dos Direitos Fundamentais não fosse aplicável no país e que o país pudesse optar e não participar em certas políticas de Justiça e Assuntos Internos.

    O projecto de lei apresentado hoje pelo governo determina que uma alteração ao poder de veto dos países membros da UE negociada por futuros governos britânicos terá de ser sempre submetida ao Parlamento.

    Brown sublinhou que "novas modificações nos mecanismos para votação por maioria qualificada, mas que requeriam unanimidade - as chamadas "passarelas" - terão de ser submetidas previamente a voto pela Câmara".

    "No caso de um voto negativo, o governo recusaria permissão para o uso da 'passarela'", disse, reiterando ainda a oposição a um novo Tratado europeu nos próximos anos.

    A decisão de não realizar um referendo para decidir a ratificação do Tratado, como o partido Trabalhista havia prometido para o Tratado Constitucional durante as eleições legislativas, em 2005, foi mais uma vez criticada pelo líder dos Conservadores.

    "O primeiro-ministro nunca vai restaurar a confiança nos políticos a não ser que mantenha a sua promessa de realizar um [referendo]", argumentou o líder dos "Tories", David Cameron, que alega que este Tratado mantém o conteúdo do Tratado Constitucional.

    "É este tipo atitude que o faz parecer evasivo e traiçoeiro", acusou.

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