Plataforma Continental: Responsabilidade de quatro novas áreas marinhas atribuída a Portugal

Plataforma Continental: Responsabilidade de quatro novas áreas marinhas atribuída a Portugal

 

Lusa   Nacional   25 de Set de 2010, 15:47

O ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, anunciou hoje que foi atribuído a Portugal a responsabilidade na gestão de quatro novas áreas marinhas todas elas localizadas em espaço que resultará da extensão da plataforma continental

No final da oitava reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, que tinha como objectivo fazer a análise da Estratégia Nacional para o Mar, Santos Silva adiantou que a aprovação foi feita na quinta feira, em Bergen, na Noruega, mostrando-se satisfeito com a decisão.

“É bem um sinal do crédito do trabalho que Portugal está a realizar”, afirmou.

A proposta portuguesa, a ser analisada nas Nações Unidas, alarga a área sob jurisdição das 200 milhas, correspondente aos limites da actual Zona Económica Exclusiva (ZEE), para as 350 milhas (passando a área de jurisdição nacional dos atuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões, uma área aproximada à da União Europeia no seu conjunto).

Outro dos pontos discutidos em reunião, segundo o ministro, foi o plano “Mar Portugal”, que engloba um conjunto de 24 programas que concretizam detalhadamente a Estratégia Nacional para o Mar, uma proposta que deverá ainda ser submetida a discussão pública até final do ano.

O plano em causa debruça-se em vários domínios, entre os quais o da educação e ambiente.

A 8ª reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar realizou-se de manhã no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, com a presença do ministro da Agricultura, António Serrano, do ministro das Obras Públicas, António Mendonça, e da ministra do Ambiente, Dulce Pássaro.


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