Pescadores alertam para impossibilidade de abastecimento de gasóleo

Pescadores alertam para impossibilidade de abastecimento de gasóleo

 

Lusa/AO online   Regional   17 de Jul de 2014, 15:11

O presidente da Federação das Pescas dos Açores, José António Fernandes, pediu ao Governo Regional uma intervenção urgente no controlo da disponibilização de gasóleo para o setor, alegando que há barcos em terra por falta de combustível.

Em causa, está o controlo das autoridades, nomeadamente da GNR, que obriga os pescadores a injetarem o combustível diretamente nas embarcações, mas nem todos os portos têm postos de abastecimento e, nalgumas situações, não compensa às gasolineiras deslocarem um camião de propósito ao porto.

"Nós propomos que se não há outra solução, que o Governo [Regional] assuma e passe a gasóleo colorido e nos liberte deste problema, que é termos sempre à perna as autoridades", salientou José António Fernandes, em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião do Conselho Regional das Pescas, em Angra do Heroísmo.

Ao contrário do que acontece no continente, nos Açores os postos de abastecimento não disponibilizam gasóleo colorido, a forma de identificar o gasóleo pescas e agrícola, que tem benefícios fiscais.

Esta diferença em relação ao continente dificulta a fiscalização da utilização do gasóleo agrícola e de pescas nos Açores.

O parlamento açoriano aprovou na semana passada, por unanimidade, um regime para a utilização deste gasóleo, que permite que seja transportado em recipientes próprios e autorizados, assim como oabastecimento diretamente nas explorações agrícolas e nos portos.

"É verdade que foi aprovada por unanimidade na Assembleia regional, mas não foi publicada nem sabemos qual será a data da sua publicação. Pode levar um mês ou dois e nós continuamos no mesmo. Estamos em julho e os pescadores têm de sair para o mar é quando está bom tempo", frisou o presidente da federação das pescas.

Questionado sobre este problema, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu, reconheceu a urgência de resolver o problema e prometeu dialogar com as autoridades.

"A legislação segue a sua tramitação legal normal, estamos a estudar formas de articulação com as entidades fiscalizadoras, para aliviar a situação, que é complicada neste momento, especialmente para os pescadores mais pequenos, que estão debaixo de uma pressão enorme e precisam de pescar nesta altura que é tão importante", afirmou.

José António Fernandes lembrou que a legislação já existe há pelo menos seis anos, mas só agora as autoridades começaram a criar "pressão" sobre os pescadores, questionando se as autoridades "não podem aguardar algum tempo até que a lei seja publicada".

"Temos embarcações paradas em vários portos porque não conseguem abastecer combustível", frisou, acrescentando que "a própria gasolineira, que tem receio de ser autuada, nem fornece o combustível".

Para José António Fernandes, a legislação agora aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores "resolve parte do problema", mas na impossibilidade de existirem postos de abastecimento em todos os portos, a melhor solução seria a adoção do gasóleo colorido.

"Não teríamos mais de pagar à GNR para ver atestar o combustível, não teríamos de pagar à Polícia Marítima que tem que ir ver e que leva por cada abastecimento 15 ou 20 euros, dependendo da situação", sublinhou.



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