Pesca ilegal gerou em 2016 mais de 100 autos de notícia

Pesca ilegal gerou em 2016 mais de 100 autos de notícia

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   29 de Dez de 2016, 16:56

O capitão do porto de Ponta Delgada e Vila do Porto revelou que foram levantados, em 2016, cerca de 100 autos de notícia relativos a infrações praticadas na pesca, no grupo oriental.

"A ação da Polícia Marítima (PM) e dos navios da Marinha incidiu, particularmente, nas zonas de reserva (nas ilhas de São Miguel e Santa Maria) com uma significativa apreensão de pescado, tendo sido apreendidos mais de dois mil quilogramas de peixe capturado indevidamente", declarou Cruz Martins à agência Lusa.

No âmbito de um auto de notícia, que é remetido ao Ministério Público e vale como denúncia, ficam registados os factos que constituem crime, o dia, a hora, o local e as circunstâncias em que foi cometido, a identificação dos seus autores e das vítimas, e os meios de prova cuja existência tenha sido possível apurar.

Cruz Martins considerou que este valor de infrações revela um "aumento significativo", muito embora não aponte números relativos a 2015, salvaguardando, contudo, que "as comparações com períodos homólogos valem o que valem, variando muito em função das condições de mar".

O militar, que referiu que a venda do pescado capturado ilegalmente é vendido em lota, revertendo para o Estado, declarou que, para além das 100 milhas da subzona dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE), foram fiscalizadas cerca de 20 embarcações de bandeira estrangeira, o "dobro do que tinha sido feito em 2015".

"Fruto de mais ações de fiscalização, de maior presença no mar, foi possível elaborar mais autos, detetar mais ilícitos e salvaguardar melhor os nossos recursos", declarou, para acrescentar que as "capturas indevidas" nas zonas de reserva "acabam por prejudicar a regeneração das espécies".

O responsável afirmou que "houve um esforço muito grande com os meios existentes para efetuar esta fiscalização, sempre com a intenção de preservar os recursos e com uma atitude de incremento de segurança dos próprios pescadores".

Cruz Martins disse que a PM e a Marinha estiveram "muito empenhadas", no âmbito da fiscalização, em ações didáticas de "incentivo da cultura" de segurança a bordo das embarcações, o que se considera "fundamental para os pescadores lúdicos e profissionais".

"Somos particularmente sensíveis à necessidade de quem está no mar usar todos os equipamentos e meios disponíveis, de forma a haver mais garantias de que, em caso de acidente, seja socorrido em tempo útil, havendo assim menos mortos a lamentar", declarou.

O capitão de porto referiu que, ainda durante o ano de 2016, foi desenvolvido um programa de ações de cidadania e segurança marítima junto das comunidades escolares e clubes, visando sensibilizar para esta questão.

Cruz Martins declarou que, em alguns casos, estas ações foram complementadas pela prática de utilização de jangadas salva-vidas e pirotécnicos, entre outros materiais. 

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