PCP/Açores considera que a reforma da autonomia não é prioritária

PCP/Açores considera que a reforma da autonomia não é prioritária

 

LUSA/AO online   Regional   1 de Jun de 2017, 18:27

O PCP/Açores acusou hoje PS e PSD de tentarem distrair os açorianos com propostas de reforma da autonomia, em vez de debaterem problemas reais como o desemprego e a precariedade

"A introdução na agenda política regional da designada 'reforma da autonomia' constitui, desde logo, uma tentativa de justificar a falência da governação regional, centrando assim a atenção da opinião pública açoriana numa questão que, sendo importante, não é na opinião do PCP nos Açores uma questão prioritária", salientou Vítor Silva, coordenador do PCP/Açores, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Por outro lado, o dirigente comunista disse que o PSD, maior partido da oposição, tem promovido este debate "para não revelar as suas fragilidades que são por demais evidentes".

"Enquanto as pessoas se vão entretendo neste tipo de discussão, passam ao lado uma série de outras situações, essas sim que mereciam que nos juntássemos à mesma mesa e procurássemos encontrar soluções, nomeadamente o desemprego, a precariedade e a emigração, que tem acontecido nos últimos tempos e sobre a qual não existe qualquer dado", frisou.

A quatro dias de se comemorar o Dia da Região Autónoma dos Açores, Vítor Silva admitiu que a autonomia açoriana tem sofrido "sérias restrições e atropelos ao longo dos últimos anos", mas considerou que a reforma proposta por PS e PSD não resolverá o problema, alegando que não existem condições atualmente para uma revisão constitucional.

Segundo o líder comunista nos Açores, ainda há uma margem "bastante significativa" para explorar a autonomia e é preciso existir mais solidariedade por parte do Governo da República.

"Para o PCP nos Açores, a autonomia defende-se e aperfeiçoa-se cultivando-a e exercendo-a até aos seus limites estatutários e constitucionais e não será certamente a criação de mais uma figura, como a de Presidente dos Açores, como alguns propõem, que ultrapassará os constrangimentos que nos são impostos por Lisboa ou Bruxelas", salientou.

O coordenador regional do PCP manifestou-se também contra a redução do número de deputados na Assembleia Legislativa da Região, alegando que isso faria com que só os maiores partidos tivessem assento parlamentar e reduziria a representatividade das ilhas.

Quanto à extinção do cargo de Representante da República, Vítor Silva disse que "pouco afetaria o essencial do funcionamento do sistema autonómico", mas defendeu que é uma matéria que merece ser debatida numa futura revisão constitucional.

Também o reforço das competências dos conselhos de ilha mereceu a discordância do PCP/Açores, que considera que estes órgãos podem "desafiar e concorrer com as decisões e competências do Parlamento regional e da representação legítima dos interesses de ilha perante o poder executivo".

"O que o PCP defende é o reforço das autarquias e das juntas de freguesia, poder próximo das pessoas e eleito pelas pessoas", frisou Vítor Silva.


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