Passos afirma que Costa está "equivocado" sobre contabilização de investimentos para défice

Passos afirma que Costa está "equivocado" sobre contabilização de investimentos para défice

 

Lusa/AO Online   Economia   12 de Dez de 2014, 11:59

O primeiro-ministro considerou esta sexta-feira que o secretário-geral do PS equivocou-se ao interpretar que Bruxelas autorizaria que investimentos estratégicos realizados por Estados-membros não fossem contabilizados para défice e defendeu que já há flexibilidade na leitura do Tratado Orçamental.

 

Estas palavras foram proferidas por Pedro Passos Coelho no âmbito do debate preparatório do Conselho Europeu, no parlamento, numa alusão à posição que tem sido preconizada pelo líder dos socialistas, António Costa, segundo a qual o plano Juncker poderá permitir que a componente da comparticipação nacional em investimentos estratégicos não conte para efeitos de défice.

Pedro Passos Coelho apresentou uma versão diferente sobre aquilo que está em causa na União Europeia ao nível desse programa de investimentos proposto pelo presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker.

"Com base num erro de perceção do dr. António Costa criou-se a expetativa de que o plano Juncker pressupunha que o investimento realizado ao abrigo do plano não deveria ser tido em conta para a análise do procedimento por défice excessivo do lado da Comissão Europeia. Ora, até hoje, nenhuma observação foi feita pelo presidente da Comissão Europeia nesse sentido. Há um equívoco aí", sustentou o líder do executivo.

De acordo com Pedro Passos Coelho, a interpretação correta das posições de Jean Claude Juncker aponta para que "as participações financeiras que os Estados-membros façam para o fundo [da Comissão Europeia] não sejam relevadas para efeitos de défice excessivo".

"Mas não investimentos a realizar ou a financiar no âmbito desse fundo. Há aí uma grande confusão e espero que os senhores [do PS] saibam distinguir as coisas", insistiu o primeiro-ministro.

Antes, o coordenador do PS para os Assuntos Europeus, Vitalino Canas, acusara o primeiro-ministro de ter "deturpado" a posição socialista a favor de uma leitura inteligente do Tratado Orçamental em relação a investimentos estratégicos por parte de Estados-membros.

Uma deturpação, segundo Vitalino Canas, ao caraterizar a posição de António Costa como constituindo uma defesa de operações de desorçamentação para esconder dívida.

"Não fique para trás nesse debate senhor primeiro-ministro", apelou Vitalino Canas, sustentando que Portugal só pode acorrer ao plano de investimentos do programa proposto pelo presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, se não estiver sujeito a constrangimentos em termos de contabilização do défice.

Vitalino Canas fez mesmo questão de frisar que governos não socialistas, como o espanhol, defendem essa leitura inteligente do Tratado Orçamental da União Europeia.

"Não aceitamos que o primeiro-ministro diga que esse debate não interessa ao país", frisou o ex-porta-voz e ex-secretário de Estado socialista.

Mas Pedro Passos Coelho foi ainda mais longe na demarcação face à perspetiva socialista de pretender "leituras inteligentes" do Tratado Orçamental, começando por assinalar que essa flexibilidade "tem até tem sido abundantemente utilizada", já que países como Portugal, Espanha e França contaram com mais tempo para sair dos procedimentos por défice excessivo.

"Mas quando dizem que temos de alterar as regras para ter mais financiamento, quando dizem que é investimento virtuoso porque é público e que não deve contar para o défice, devo então dizer que discordo profundamente disto, porque o que interessa é saber se uma despesa é ou não paga. Num país que tem um rácio de dívida na ordem dos 130 por cento, o que interessa aos investidores que a Comissão Europeia não releve essas despesas para efeitos de défice excessivo? Não interessa absolutamente para nada", contrapôs o primeiro-ministro.

Passos Coelho observou ainda que qualquer notação financeira que possa ser dada por agências de ‘rating’ "não está nada preocupada com aquilo que releva ou não para efeitos de procedimento por défice excessivo".

"O que interessa é saber qual a capacidade que existe para pagar. Eu gostaria muito de aumentar o investimento público, mas não posso", concluiu Pedro Passos Coelho.

 


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