Partidos entregam mais de 100 alterações ao Plano e Orçamento

Partidos entregam mais de 100 alterações ao Plano e Orçamento

 

Lusa/AO online   Regional   25 de Nov de 2015, 14:23

Os partidos com assento no parlamento dos Açores já apresentaram mais de uma centena de propostas de alteração ao Plano e Orçamento para 2016 do Governo Regional, documentos que estão a ser discutidos esta semana na Horta.

 

O PCP apresentou hoje, em conferência de imprensa, 60 propostas de alteração ao Plano e Orçamento dos Açores para 2016, que visam "transmitir um sinal de esperança", sem avançar, para já, qual será o seu sentido de voto dos documentos.

Os comunistas insistem, entre outras coisas, na redução da taxa mais alta do IVA, recuperando o diferencial fiscal de 30% no arquipélago, atualmente nos 20% na sequência da revisão da Lei de Finanças Regionais de 2013.

O deputado comunista Aníbal Pires referiu que, entre as propostas apresentadas, conta-se também o aumento do complemento regional ao salário mínimo, de 5% para 7,5%, para "minorar dificuldades e repor justiça social", a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde e o aumento do complemento regional de pensão para os 60 euros.

Ao nível do plano de investimentos para 2016 os comunistas propuseram um reforço de verbas para a formação profissional dos pescadores, a construção da marina da Barra na ilha Graciosa e a aquisição de um barco-ambulância para transporte de doentes entre as ilhas do Pico, Faial e S. Jorge, entre outras medidas.

"Estamos perante um plano de continuidade, que não tem rasgo de coragem, pelo que o Governo Regional socialista insiste no erro", afirmou Aníbal Pires, alegando que tem até quinta-feira para decidir como irá votar os documentos.

Questionado sobre se o acordo nacional dos partidos de esquerda poderá ter eco nos Açores, Aníbal Pires referiu que nas ilhas há "características próprias e não há qualquer relação” com oq eu está a ser discutido na Horta.

Fonte do Bloco de Esquerda (BE) disse à Lusa que o partido vai entregar 19 propostas de alteração, a maioria das quais já tinham sido divulgadas e incluem, por exemplo, a reposição do diferencial fiscal de 30%, em sede de IRS e de IVA, o aumento do Complemento Regional de Pensão em 15 euros mensais, o aumento intercalar do Salário Mínimo Regional em 30 euros e a criação de um Complemento Regional ao Rendimento Social de Inserção.

O PPM já entregou 34 propostas de alteração ao documento, sendo que oito dizem respeito ao orçamento e 26 ao plano, mas o deputado Paulo Estêvão admitiu à Lusa que até quinta-feira às 13:00 (hora limite de entrega de propostas de alteração no parlamento) poderá entregar "mais algumas referentes a quatro ou cinco matérias", sem adiantar quais.

O CDS-PP apresentou 14 propostas de alteração, quatro relativas ao orçamento e dez ao plano de investimento para 2016, com destaque para a reposição do diferencial fiscal de 30% no IVA e IRC, alargamento do Complemento para Aquisição de Medicamentos para Idosos aos pensionistas por invalidez e instalação do sistema de apoio à aterragem dos aviões no aeroporto da Horta, ilha do Faial.

O PSD/Açores "ainda está a trabalhar nas propostas de alteração", remetendo para mais tarde a divulgação das medidas a apresentar.

No entanto, o líder do partido, Duarte Freitas, anunciou, a 13 de novembro, que entre as propostas a apresentar se contariam a criação do Observatório do Leite e um corte no número de administradores no setor público empresarial.

Quanto à maioria PS ainda se desconhecem as propostas.


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