Parlamento volta ao trabalho em ano marcado pelo OE e Constituição

Parlamento volta ao trabalho em ano marcado pelo OE e Constituição

 

Lusa/AO Online   Nacional   15 de Set de 2010, 07:49

O ano parlamentar arranca hoje com uma proposta do Governo para facilitar a abertura de pequenos negócios e projetos do CDS-PP e BE centrados na rede de cuidados paliativos, num ano marcado pelo Orçamento e revisão constitucional.

A discussão orçamental e a revisão ordinária da Constituição da República serão os temas fortes dos próximos meses na agenda política. A aprovação das propostas, nos dois casos, implicará negociações e entendimentos parlamentares.

Para já, apenas o PSD aprovou internamente o seu projeto que, quando der entrada no Parlamento, abrirá o processo de revisão constitucional.

Hoje, após as declarações políticas da praxe, a primeira sessão plenária do novo ano parlamentar começa com um debate da proposta do Governo que visa acabar com a emissão de licenças para estabelecimentos comerciais, substituindo-as por meras comunicações prévias às autoridades camarárias.


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