Assembleia Legislativa Regional

Parlamento vai debater extinção do Representante da República

Parlamento vai debater extinção do Representante da República

 

Olímpia Granada   Regional   23 de Set de 2010, 12:08

Argumentando com a contagem decrescente para a entrega de projectos de revisão constitucional na Assembleia da República, o PS/Açores  vai propor ainda nesta sessão plenária a discussão em torno dos poderes do Representante da República.

Em conferência de imprensa, o coordenador regional socialista para a revisão constitucional defendeu esta quinta-feira uma 'tomada de posição' institucional da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) sobre uma matéria que implica "alterações à arquitectura institucional do relacionamento com o Estado".

Vasco Cordeiro avançou ainda que no que respeita à transferência de poderes, o PS propõe no seu projecto de resolução - que foi apresentado com carácter de urgência e pedido de dispensa em comissão - que a nomeação do presidente do Governo Regional dos Açores passe para o âmbito competencial do presidente da ALRAA, assim como a nomeação e exoneração dos restantes membros do Executivo regional.

 Quanto à assinatura dos decretos legislativos e regulamentares regionais, também passariam para 'as mãos' do presidente do Parlamento açoriano.

Quanto à possibilidade de suscitar a apreciação preventiva de normas dos diplomas, o PS avança com três possibilidades: Presidente da ALRAA, presidente do Governo Regional ou um quinto dos deputados regionais.

A proposta que for votada e que os socialistas esperam que seja o "mais consensual" possível, seguirá para a Assembleia da República e parlamentares eleitos pelos Açores nas diferentes listas partidárias.


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