Política

Parlamento recusa dar parecer sobre Lei de Finanças Regionais

Parlamento recusa dar parecer sobre Lei de Finanças Regionais

 

Olímpia Granada   Regional   8 de Fev de 2010, 16:43

Em reunião da Subcomissão de Economia, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores tomou esta tarde a decisão de não dar parecer sobre a revisão de Lei de Finanças Regionais pelo facto de esta já ter sido votada na Assembleia da República, condenando ainda a falta de audição prévia

Esta deliberação foi subscrita por todos os partidos representados na subcomissão de Economia, com excepção do Bloco de Esquerda que se absteve. Isto, explicou o deputado Mário Moniz, devido à redacção dos termos em que a Assembleia da República é condenada por não ter ouvido a Região e não pelo objecto da censura dos deputados.

A subcomissão, reunida na Horta - onde terça-feira começa mais uma sessão plenária do Parlamento açoriano - emitiu ainda parecer sobre a proposta de Plano e Orçamento para 2010 que esta semana é debatido no Parlamento nacional.

Os deputados fizeram notar a falta de inscrição de verbas para os municípios dos Açores.


Leia esta notícia na íntegra na edição impressa do Açoriano Oriental de terça-feira, dia 9 de Fevereiro de 2010

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