Parlamento dos Açores passa a ouvir nomeados para empresas públicas antes de tomarem posse

Parlamento dos Açores passa a ouvir nomeados para empresas públicas antes de tomarem posse

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Set de 2014, 07:08

Os presidentes dos conselhos de administração das empresas públicas dos Açores vão passar a ser ouvidos pelo parlamento antes de tomarem posse, na sequência de uma proposta do PS hoje aprovada na Assembleia Legislativa Regional.

"Esta é uma reforma para o aprofundamento da autonomia, um reforço da transparência e uma valorização do parlamento", destacou o deputado socialista José San Bento, durante a apresentação da proposta, que considerou ser "inovadora e reformista".

A maioria dos partidos da oposição votou a favor (PSD e BE) ou absteve-se (CDS e PCP), mas teceram críticas ao PS por "sobrevalorizar" uma iniciativa que consideraram "sem grandes consequências".

"Não tome a nuvem por Juno", advertiu João Bruto da Costa, da bancada do PSD, acrescentando que se os socialistas pretendem trazer "mais transparência" nos cargos públicos "façam-no para todo o espetro de nomeações do Governo [Regional]" e não apenas para o setor público empresarial.

Também Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, considerou que a proposta em causa não era "nada de extraordinário", uma vez que o parecer que será emitido pelo parlamento às nomeações do Governo dos Açores para as empresas públicas "não é vinculativo", lembrando que "de boas intenções está o inferno cheio".

"Isto é brincadeira. Isto é populismo do mais barato", criticou também Artur Lima, do CDS, que apelidou de "transparência opaca" a intenção dos socialistas, que no seu entender deviam ter ido mais longe e aplicado na região as regras que já existem a nível nacional para as nomeações de gestores de empresas e institutos públicos.

O CDS apresentou mesmo propostas de alteração para alargar a todos os membros dos conselhos de administração (e não apenas ao presidente) das empresas públicas a obrigatoriedade de irem ao parlamento regional antes de tomarem posse. A maioria PS chumbou porém as propostas do CDS.

Aníbal Pires, do PCP, também entende que a audição dos gestores públicos pelo parlamento não terá efeitos práticos e considerou um "foguetório" a apresentação da medida por parte da bancada socialista, mesmo reconhecendo-lhe “algum mérito".

O deputado comunista lembrou ainda que o regimento do parlamento açoriano não impede os deputados de chamarem os gestores das empresas públicas para serem ouvidos, pelo que não viu novidades na proposta socialista, tendo optado pela abstenção.

O único deputado a votar contra a proposta foi Paulo Estevão, do PPM, que discorda das nomeações políticas na Administração Regional e nas empresas públicas, defendendo, em alternativa, a realização de concursos públicos.

A proposta agora aprovada determina que "o gestor público indigitado ou proposto para o cargo de presidente de órgão executivo de uma das entidades que integre o setor público empresarial, com participação direta da região superior a 50%, será, obrigatoriamente, ouvido pela Comissão Parlamentar Especializada Permanente competente em razão da matéria".

O processo de audição inicia-se com a comunicação pelo presidente do Governo Regional à presidente da Assembleia do nome do indigitado ou proposto e da entidade respetiva, bem como do currículo e de outros elementos relevantes para justificar a proposta.

A comissão em causa terá, então, um prazo de 20 dias, a contar da data do despacho da presidente da Assembleia Legislativa, para ouvir o indigitado, devendo apresentar posteriormente um relatório com a posição dos partidos que integrem a Comissão.


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