Parlamento dos Açores aprova audição do LNEC sobre contaminação

Parlamento dos Açores aprova audição do LNEC sobre contaminação

 

LUSA/AO online   Regional   9 de Jun de 2017, 13:44

O parlamento dos Açores aprovou hoje a audição do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para fazer um ponto de situação sobre a contaminação de solos e aquíferos decorrente da presença norte-americana na base das Lajes

A diligência foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho que hoje decorreu em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde foram apresentados dois projetos de resolução, um do CDS-PP e outro do PSD.

O documento dos centristas quer que o parlamento regional exija ao Governo da República a descontaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, na ilha Terceira, onde está a base das Lajes, ao abrigo do princípio de solidariedade nacional.

Já o projeto do PSD pede a intervenção do Presidente da República e exige do primeiro-ministro e do respetivo Governo que “assumam as suas responsabilidades legais e políticas no processo de descontaminação de solos e aquíferos”.

Em 2005, num estudo realizado pelos militares norte-americanos, foram identificados 35 locais contaminados com hidrocarbonetos e metais pesados nos solos e aquíferos da ilha Terceira, onde está sediada a base das Lajes. A contaminação foi confirmada, em 2009, por estudos do LNEC.

Na mesma reunião, foi ainda aprovada a audição da secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo “por maioria relativamente à iniciativa do PSD, por unanimidade relativamente à iniciativa do CDS-PP”, explicou aos jornalistas o presidente da comissão, Francisco Coelho.

“O que me parece de relevar é que, para além da espuma de algumas divergências, penso que no essencial começa a desenhar-se um consenso que é de saudar”, afirmou o socialista Francisco Coelho.

Para o deputado, este consenso “é extremamente importante” e corresponde, se a ele se chegar, ao que o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, disse, ou seja que “é importante que a região” alcance “uma posição legitimadora no sentido de exigir junto das autoridades nacionais e, através delas, junto da parte norte-americana, que a descontaminação do passivo ambiental” seja “mais célere, mais imediata, mais efetiva”.

Artur Lima, do CDS-PP, que propôs a audição do LNEC, salientou a importância desta iniciativa.

“Queremos perceber qual é a evolução da descontaminação, como tem corrido e o que está planeado fazer-se, porque isto é fundamental para podermos tomar decisões e percebermos qual o alcance do problema”, declarou Artur Lima.

O presidente do grupo parlamentar do CDS-PP e líder do partido na região acusou ainda o PSD de “plagiar a iniciativa de um outro partido, aproveitando a viagem do senhor Presidente da República [aos Açores] e, ao fim e ao cabo, pretendendo exatamente a mesma coisa”.

Sobre a acusação de plágio, o deputado social-democrata César Toste frisou que os projetos de resolução não têm nada a ver um com o outro e reiterou que o partido quer “consensos”, exemplificando no apoio à audição do LNEC.

“O que queremos é que haja uma posição da Assembleia Regional e que diga claramente que é importante que o Governo da República assuma as suas responsabilidades e que este assunto seja tratado como causa nacional”, acrescentou César Toste.

Na sequência da redução da presença norte-americana nas Lajes, anunciada em 08 de janeiro de 2015, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da ilha Terceira, no qual pedem ao Governo nacional que assegure junto dos Estados Unidos 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.

Mais de metade dessa verba - 100 milhões de euros anuais - tem como destino a "reconversão e limpeza ambiental" de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos Estados Unidos ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação.

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