Parlamento discute petição para alargar debate sobre comércio livre entre UE e Canadá

Parlamento discute petição para alargar debate sobre comércio livre entre UE e Canadá

 

Lusa/Açoriano Oriental   Nacional   11 de Jan de 2017, 17:08

A Assembleia da República discute na quinta-feira uma petição nacional assinada por 4230 pessoas exigindo a realização de um debate público sobre o tratado de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá (CETA).

À mesma hora do debate parlamentar, cujo início está previsto para as 15:00, a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico (Plataforma Não ao TTIP) promove uma concentração "com microfone aberto" em frente à Assembleia da República para que a sociedade civil possa mostrar aos deputados a sua preocupação "com o futuro da economia, ambiente e saúde pública em Portugal".

José Oliveira, da Plataforma Anti-TTIP, disse à Lusa que o objetivo das iniciativas é "tentar alargar o debate" e adiantou que o PCP, Os Verdes, Bloco de Esquerda e PAN vão apresentar projetos de resolução sobre o tema.

No exterior, o objetivo, salientou, é "esclarecer as pessoas sobre esta problemática".

O CETA foi assinado no final de outubro de 2016, em Bruxelas, e deve ser votado pelo Parlamento Europeu no dia 17 de janeiro.

Se for aprovado, será aplicado a 95%, já que para estar plenamente em vigor é necessária a ratificação dos parlamentos dos 28 países da União, o que poderá levar anos.

A petição que vai ser hoje discutida já foi apreciada na Comissão de Assuntos Europeus onde foram ouvidos elementos da Plataforma Não ao TTIP.

Num comunicado, os opositores do CETA lembram que, no início de dezembro do ano passado, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu "emitiu um parecer negativo em relação ao acordo sublinhando o seu risco para o mercado laboral e para as pequenas e médias empresas europeias", sublinhando que este é o momento mais sensível do processo de votação "e mais urgente para a mobilização da sociedade civil".

Os defensores do acordo -- entre os quais o Governo português -- alegam que o impacto vai ser "muito positivo" para Portugal dado o "perfil complementar" dos dois países e o potencial para os setores industriais tradicionais.

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, aponta várias vantagens entre as quais a eliminação de direitos aduaneiros "em setores industriais tradicionais das exportações portuguesas onde ainda existem picos pautais", como os têxteis-lar, calçado, mobiliário ou cerâmica.

Mas reconhece também a existência de "uma nota menos favorável a Portugal" na carne de porco, "embora esteja incluída num contingente pautal, por ser um bem sensível (tal como os laticínios) ".

De acordo com Margarida Marques, o Canadá é "o primeiro grande parceiro comercial da União Europeia" a reconhecer o sistema de Indicações Geográficas (IG) europeu, "oferecendo proteção no mercado canadiano a uma lista de vários produtos agrícolas europeus" e "prevendo ainda a possibilidade de adicionar nomes de outros produtos no futuro".

Para Portugal, isto traduz-se na proteção total de 19 IG (Azeites de Moura, de Trás-os-Montes, do Alentejo Interior, da Beira Interior, do Norte Alentejano, do Ribatejo, Pera Rocha do Oeste, Ameixa d'Elvas, Ananás dos Açores/S. Miguel, Chouriça de carne de Vinhais, Linguiça de Vinhais, Chouriço de Portalegre, Presunto de Barrancos, Queijos da Serra da Estrela, da Beira Baixa, de Castelo Branco, Amarelo da Beira Baixa, Picante da Beira Baixa, Salpicão de Vinhais) e na proteção parcial da IG Queijo de São Jorge.

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