Parlamento discute hoje reorganização administrativa e mapa das freguesias

Parlamento discute hoje reorganização administrativa e mapa das freguesias

 

Lusa/AO Online   Nacional   6 de Dez de 2012, 06:27

O parlamento discute hoje o projeto de Lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, por agendamento da maioria PSD/CDS-PP, que contém o novo mapa com a redução de 1.165 destes órgãos autárquicos.

O projeto de Lei n.º 320/XII e o mapa das freguesias serão votados na sexta-feira, mas o sim da maioria que apoia o Governo deixa já antever a aprovação da lei, na generalidade.

O Governo pretende que o mapa de freguesias esteja aprovado até ao fim do ano, de forma a não colocar em causa as eleições autárquicas que se realizam em outubro do próximo ano, como revelou à Lusa, em setembro, o secretário de Estado do Poder Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio.

O novo mapa das freguesias corresponde à proposta que a Unidade Técnica de Reorganização Administrativa submeteu à Assembleia da República no início de novembro, na qual estavam apenas por decidir a fusão de freguesias em 20 municípios, aos quais foi pedida uma segunda pronúncia, porque a primeira que enviaram não cumpria a lei.

A redução de 1.165 das 4.259 freguesias do país tem sido a faceta mais polémica da reforma administrativa que o Governo iniciou em setembro de 2011, levando à contestação de autarcas de Norte a Sul.

 


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