Parlamento debate Programa de Estabilidade em 24 de abril e paridade em 19 de abril

Parlamento debate Programa de Estabilidade em 24 de abril e paridade em 19 de abril

 

Lusa/AO online   Nacional   28 de Mar de 2018, 14:10

O debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, a serem apresentados pelo Governo, vai realizar-se a 24 de abril, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.

Segundo a secretária da mesa da Assembleia da República, a socialista Idália Serrão, "os partidos poderão apresentar resoluções" (de aprovação ou rejeição daqueles documentos) "durante o mesmo debate, mas as mesmas só serão votadas aquando das habituais votações regimentais", agendadas para a quinta-feira seguinte, 26 de abril, após a sessão solene da 'Revolução dos Cravos'.

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, anunciou que irá apresentar no parlamento uma resolução, à semelhança do passado, para obrigar BE, PCP e PEV, que têm posições conjuntas assumidas com o Governo PS, a pronunciarem-se sobre o Programa de Estabilidade.

As questões da paridade de género, com propostas de lei governamentais sobre o equilíbrio entre homens e mulheres dirigentes da administração pública e nas eleições para o poder político, vão ser debatidas em 19 de abril. O executivo quer introduzir uma quota mínima de 40% de um dos géneros nas listas candidatas aos diversos sufrágios.

Naquele mesmo dia, vai estar em discussão um projeto de resolução do PSD para impedir a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de entrar no capital do banco Montepio Geral e iniciativas de CDS-PP de proteção de doentes raros, deficientes e cuidadores e do PCP para prolongar bolsas de pós-doutoramento.

Para um dia antes, em 18 de abril, ficou marcado o próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, o socialista António Costa, enquanto BE, PS e PSD fixaram agendamentos potestativos (possibilidade de marcar a ordem do dia) respetivamente para 11, 12 e 20 de abril, todos ainda sem tema anunciado.

Na sessão plenária de 26 de abril, as bancadas partidárias vão poder pronunciar-se, entre outros temas, sobre um projeto de resolução do PS que consagra o dia 21 de março como Dia Nacional para a eliminação da discriminação racial.

Já para na próxima semana, em 06 de abril, ficou agendada uma apreciação parlamentar do PCP sobre o regime de recrutamento dos professores do ensino artístico sobre cujo decreto-lei BE e CDS-PP também têm propostas de alteração a fazer.

A conferência de líderes parlamentares seguinte, que deverá tratar também de algumas propostas de melhoria do agendamento de debates e projetos e o regime de faltas dos deputados, ficou marcada para 11 de abril.



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