Parlamento aprova regresso a valores de 2013 dos apoios a funcionários

Parlamento aprova regresso a valores de 2013 dos apoios a funcionários

 

Lusa/AO online   Regional   9 de Jul de 2014, 18:56

O parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade o regresso da remuneração complementar dos funcionários públicos regionais, que tinha aumentado este ano, aos valores de 2013, depois do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) aos cortes salariais.

Durante o debate no plenário do parlamento regional, na Horta, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, reiterou que o executivo açoriano compensará os novos cortes salariais que a República vier a introduzir e que afetem quem ganha entre 1.500 e dois mil euros, tal como sempre fez no passado.

Em 2014, a remuneração complementar, também conhecida como subsídio de insularidade, foi aumentada e atribuída a funcionários que ganham até 3.050 euros.

Até dezembro de 2013, era atribuída até salários de 1.304 euros. Por outro lado, até ao final do ano passado, existia também nos Açores uma renumeração compensatória dos cortes nacionais para quem ganhava entre 1.500 e 2.000 euros, que foi abolida com a entrada em vigor do orçamento regional de 2014.

A iniciativa hoje aprovada, e proposta ao parlamento pelo governo açoriano, prevê ainda que os trabalhadores do setor empresarial público regional recebam "uma remuneração complementar", que será regulamentada depois pelo executivo.

Sérgio Ávila assegurou aos deputados da oposição, que consideraram pouco clara esta redação, que o objetivo será compensar os trabalhadores das empresas públicas pelos cortes salariais que forem introduzidos, no caso de a medida também os afetar.

O PSD insistiu, ao longo do debate, na contradição em que considera que o executivo açoriano entrou nesta questão da remuneração complementar.

O social-democrata Joaquim Machado lembrou que o TC aprovou a remuneração complementar de 2014 por considerar que ela não compensava os cortes salariais nacionais, tendo sido também esta a argumentação do próprio parlamento regional junto dos juízes.

O PSD considera, por isso, sem sentido que se invoque o chumbo dos cortes nacionais para retroceder nesta questão.

Na resposta, Sérgio Ávila, afirmou que "os açorianos sabem" que o Governo dos Açores "repõe aquilo que na República é cortado", recorrendo aos "instrumentos que tem do ponto de vista legal".

Já o PPM anteviu "mais uma "batalha" com o representante da República e o TC quando forem aprovadas medidas para compensar os novos cortes.


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