Parlamento aprova propostas do PCP e do BE para aumento de prestações sociais


 

Lusa/AO Online   Economia   10 de Mar de 2016, 16:54

O parlamento aprovou hoje, na especialidade, propostas do Bloco de Esquerda (BE) para o aumento do abono de família e do complemento social para idosos e do PCP para a criação de uma prestação extraordinária para desempregados.

 

A majoração do abono de família em 0,5 pontos percentuais para crianças e jovens no segundo e no terceiro escalões e de 3% nas pessoas com deficiência, propostas pelo Bloco de Esquerda (BE), foram aprovadas por todos os grupos parlamentares, à exceção do PSD, que se absteve.

A Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFMA) também aprovou o aumento do limiar de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 5.059 euros, mais 37 euros do que o valor atual, 5.022 euros, que foi atualizado no início do ano, alargando assim os número de beneficiados com esta medida.

Esta proposta de alteração dos deputados bloquistas contou com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Do lado das propostas do PCP, a COFMA aprovou ainda a criação de uma prestação extraordinária de apoio a desempregados, medida que contou com a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.

Esta é uma medida atribuída aos desempregados inscritos no regime geral de Segurança Social que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego, por um período de 180 dias, através da concessão mensal de um valor igual a 80% do montante do último subsídio social de desemprego pago.

O PCP fez aprovar também, apenas com a abstenção dos deputados do PSD, a “revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, garantindo que estas sejam calculadas com base nos rendimentos reais efetivamente auferidos pelos contribuintes”.

 


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