Parlamento açoriano aprova mudanças "cirúrgicas" no regime jurídico dos hospitais empresa

Parlamento açoriano aprova mudanças "cirúrgicas" no regime jurídico dos hospitais empresa

 

Lusa/AO Online   Regional   9 de Jul de 2015, 07:23

O parlamento dos Açores aprovou hoje alterações consideradas "cirúrgicas" e "inócuas" ao regime jurídico dos hospitais empresa da região, mas que alguns partidos da oposição aproveitaram para criticar o "subfinanciamento" do Serviço Regional de Saúde.

As alterações, propostas pelo Governo dos Açores, visam, segundo explicou o secretário regional da Saúde, Luís Cabral, adequar o regime dos hospitais EPE dos Açores a legislação entretanto aprovada relativa ao setor empresarial público regional e ao estatuto do gestor público.

Por outro lado, foram introduzidas mudanças ao nível dos capitais sociais de dois hospitais, o de Ponta Delgada (mais cerca de 126 mil euros) e o da Terceira (mais 432 mil euros), e alterado o nome do hospital desta última ilha.

Assim, o Hospital do Santo Espírito de Angra do Heroísmo passa a chamar-se Hospital do Santo Espírito da ilha Terceira, uma vez que foi entretanto inaugurado um novo edifício e a mudança de novo não tinha ainda sido formalizada.

As alterações foram aprovadas com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e do BE e os votos contra do PCP e do PPM.

Todos os partidos consideraram as alterações "inócuas", "cirúrgicas" e “nada de substancial”, no entanto, alguns deles aproveitaram o debate para criticar a gestão que tem sido feita dos hospitais dos Açores e do Serviço Regional de Saúde e, em alguns casos, a opção pelo próprio modelo empresarial para a administração das unidades hospitalares.

O deputado do PCP, Aníbal Pires, disse que a constituição dos Hospitais EPE nos Açores, em 2007, e a constituição da Saudaçor (empresa pública regional da área da Saúde) "não trouxe ganhos nenhuns" e "falhou completamente", afirmando que nem a prestações de cuidados à população melhorou, nem houve resultados a nível de poupança, "pelo contrário".

O deputado comunista considerou que se mantém "o grande problema", que é o dos encargos com as dívidas, criticando que o Governo Regional continue a optar pelo "subfinanciamento" do Serviço Regional de Saúde.

Também o deputado do PSD Luís Maurício considerou que apesar do reforço de verbas do orçamento dos Açores destinadas ao Serviço Regional de Saúde, nos últimos dois anos, continua a haver "subfinanciamento" e os hospitais continuam a ter dificuldades em fazer pagamentos, tanto à banca como aos fornecedores.

Já Zuraida Soares, do BE, reiterou que o partido é contra o modelo dos hospitais empresa e que foi essa a razão por que se absteve.

Também Aníbal Pires disse que votou contra pelo mesmo motivo, não por causa das alterações em si.

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