Parlamento açoriano aprova anteproposta de lei para majorar apoios sociais na Terceira

Parlamento açoriano aprova anteproposta de lei para majorar apoios sociais na Terceira

 

LUSA/AO online   Regional   17 de Set de 2015, 17:15

O parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, uma anteproposta de lei, da autoria do PCP, que propõe um regime especial de majoração de apoios sociais para os habitantes da ilha Terceira

A iniciativa, que será agora submetida à apreciação da Assembleia da República, defende uma majoração de 20% para as prestações de desemprego, para o abono de família e para o rendimento social de inserção, para fazer face à crise gerada pela redução do contingente norte-americano na base das Lajes.

"A anunciada extinção de um elevadíssimo número de postos de trabalho diretos de trabalhadores portugueses na base das Lajes terá consequências nefastas em todo o mercado de trabalho da ilha Terceira", alertou o deputado do PCP, Aníbal Pires, durante a apresentação da proposta.

No seu entender, a redução do contingente laboral poderá gerar uma "catástrofe económica e social de grandes proporções" naquela ilha, aprofundando a recessão e o aumento do desemprego.

Se for aprovada na Assembleia da República, a majoração dos apoios sociais irá vigorar entre janeiro de 2016 e janeiro de 2019.

Apesar de concordar com a proposta, Luís Rendeiro, do PSD, lembrou que a crise que hoje se vive na Terceira "também é culpa do Governo Regional", que acusou de não ter acudido a tempo para estancar o desemprego, nem para minimizar o fim das quotas leiteiras, por exemplo.

"A Terceira está como está porque sofre com a crise do setor leiteiro, para a qual os governos do PS não souberam preparar a nossa lavoura", insistiu o deputado social-democrata.

A opinião foi partilhada por Artur Lima, do CDS, que entende que o governo de Vasco Cordeiro poderia ter feito muito mais para minimizar o impacto da crise económica e social na Terceira, por exemplo, em matéria de construção civil.

"Andaram a enganar os terceirenses, prometendo um cais de cruzeiros em Angra que nunca construíram", lembrou o deputado centrista, acrescentando que esse investimento poderia ter ajudado a criar mais emprego na ilha.

O líder da bancada socialista, Berto Messias, lamentou que os partidos da oposição quisessem fazer derivar a discussão para outras matérias que nada têm a ver com os apoios sociais aos terceirenses.

"Nós estamos disponíveis para essa discussão, quando os senhores quiserem, mas convenhamos que este não é o momento oportuno para este tipo de discussão", insistiu, lembrando que o Governo Regional sempre esteve na linha de frente da defesa da economia da ilha Terceira.


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