“O parecer é um documento interno não homologado pela OM e foi enviado para a comunicação social para introduzir ruído sobre o assunto”, defendeu o bastonário, José manuel Silva, em declarações à Lusa.

O parecer do Conselho de Ética e Deontologia Médica da OM (CNEDM), hoje divulgado, considera que “o parecer do CNECV (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida) [sobre racionamento de medicamentos] está bem redigido, é equilibrado, evita a controvérsia estéril, em suma, é um bom documento convocando à reflexão ética”, contrariando a posição do bastonário da OM.

Numa nota de imprensa enviada posteriormente, o bastonário sublinha que a posição da OM sobre o parecer (64) do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) relativo ao racionamento em Saúde foi estabelecida por unanimidade pelos dez conselheiros do Conselho Nacional Executivo (CNE) da OM e é de “rejeição”.

O bastonário sublinha na nota que o parecer do CNEDM, "um curto e singelo documento interno", "foi prematuramente divulgado na comunicação social” e não foi “suficientemente discutido".

José Manuel Silva explica que, depois de analisado o parecer, foi pedido ao CNEDM que refletisse sobre "algumas questões éticas da máxima importância", designadamente sobre o "racionamento por idade" que consta do parecer 64, "o facto da decisão última sobre o racionamento, sem qualquer recurso, ser da exclusiva responsabilidade da administração" do hospital e sobre o dever Ético de exigir recursos suficientes para tratar os doentes.

Em relação ao primeiro ponto, o bastonário considera que "racionar por idade é primariamente anti-ético e viola grosseiramente o Código Deontológico (CD) da OM" e adianta que "quem aceita a discriminação por idade também está disponível para aceitar outras formas de discriminação" e que "discriminar por idade representa um trágico retrocesso civilizacional de laivos nazistas".

Outra das reflexões pedida ao conselho de ética é sobre "o facto da decisão última sobre o racionamento, sem qualquer recurso, ser da exclusiva responsabilidade da administração" do hospital.

O bastonário defende que esta premissa "relega para segundo plano e torna irrelevantes todas as eventuais discussões prévias" e questiona se o "Governo vai decidir questões éticas, do ponto de vista meramente administrativo".

José Manuel Silva recorda que "aceitar o racionamento nas mãos do Estado implicaria aceitar não tratar doentes de acordo com o Estado da Arte Médica, o que constitui uma indisputável violação do Código Deontológico da OM".

Em relação ao "dever Ético de exigir recursos suficientes para tratar os doentes", o bastonário afirma que isto acontece "num país que ainda não combateu muitas áreas de desperdício, de corrupção e de interesses pouco éticos".

José Manuel Silva também sublinha na nota que na passada sexta-feira o CNE "decidiu manifestar a sua concordância genérica com o teor do parecer emitido pela Associação Portuguesa de Bioética (APB), recentemente apresentado, profundamente crítico do parecer 64 do CNECV".

Em relação ao parecer da APB, o bastonário defende que este "não só reforça a posição que a OM tem sustentado sobre esta matéria, em defesa da dignidade da pessoa humana e no respeito pela irrepetível individualidade de cada doente, como condensa de forma objetiva e fundamentada o seu enquadramento ético e social".

O parecer 64 do CNECV, emitido em setembro, tinha sido pedido pelo Ministério da Saúde e incidia sobre três grupos de medicamentos: para o VIH/sida, para os doentes oncológicos e para os doentes com artrite reumatoide.

O CNECV considerou, na altura, que existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma “justa e equilibrada distribuição dos recursos”.