Papa afirma que pena de morte é fracasso do Estado de direito

Papa afirma que pena de morte é fracasso do Estado de direito

 

Lusa/AO online   Internacional   20 de Mar de 2015, 11:25

O papa afirmou que "a pena de morte é o fracasso do Estado de direito", numa carta que entregou ao presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, numa audiência no Vaticano.

 

Francisco, que se reuniu com Federico Mayor Zaragoza e uma delegação da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, agradeceu no documento "o compromisso por um mundo livre da pena de morte e pela contribuição para o estabelecimento de uma moratória universal das execuções em todo o mundo, tendo em vista a abolição da pena capital".

Na carta, o papa afirma que para um Estado de direito "a pena de morte representa um fracasso, porque obriga a matar em nome da justiça" e porque "nunca haverá justiça com a morte de um ser humano".

Francisco lembrou que "a pena de morte perde toda a legitimidade devido à seletividade do sistema penal e perante a possibilidade do erro judicial".

A pena capital é "um recurso frequente de regimes totalitários e grupos de fanáticos, usado para o extermínio de dissidentes políticos, de minorias e de qualquer pessoa considerada 'perigosa', ou que possa ser percebida como ameaça ao poder ou à consecução dos seus fins", sublinhou.

"Como nos primeiros séculos, também atualmente a Igreja [Católica] sofre com a aplicação desta pena aos seus novos mártires", denunciou.

Para o papa, quando se aplica a pena de morte "matam-se pessoas não por agressões atuais, mas por crimes cometidos no passado. É aplicada a pessoas cuja capacidade de fazer mal não é atual, mas que já foi neutralizada, e que estão privadas de liberdade".

"Atualmente, a pena de morte é inadmissível, por muito grave que tenha sido o delito do condenado. É uma ofensa à inviolabilidade da vida e da dignidade da pessoa, que contradiz o desígnio de Deus (...)".

"Não traz justiça às vítimas, mas fomenta a vingança", acrescentou Francisco.

O papa também considerou "uma tortura" e um "tratamento cruel, desumano e degradante" a espera entre a sentença e a aplicação da pena, que pode prolongar-se por vários anos.

Na carta, Francisco referiu ainda a prisão perpétua que, como já havia feito em outras ocasiões, definiu como "uma pena de morte disfarçada".

O papa disse esperar que a Comissão continue a lutar para abolir a pena de morte e que "as ações empreendidas sejam acertadas e frutíferas".


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