Orçamento municipal da Horta para 2015 com menos 1,5 ME

Orçamento municipal da Horta para 2015 com menos 1,5 ME

 

Lusa/AO Online   Regional   15 de Dez de 2014, 17:52

O orçamento da Câmara Municipal da Horta para 2015 é de 12,5 milhões de euros, menos 1,5 milhões do que no corrente ano, devido à "imprevisibilidade" em relação aos fundos comunitários.

A demora na operacionalização do novo quadro comunitário de apoio foi a razão invocada pela única autarquia da ilha do Faial, nos Açores, gerida pelo Partido Socialista, para a redução do seu orçamento, já aprovado em Assembleia Municipal, com a abstenção dos partidos da oposição.

Segundo o presidente do município, José Leonardo Silva, o plano e orçamento da câmara da Horta para o próximo ano resulta da "situação atípica que se vive neste momento", decorrente da "imprevisibilidade em relação aos fundos comunitários".

O autarca faialense lamentou, em declarações aos jornalistas, que ainda não tenha sido criado um "plano operacional" com vista à aplicação dos fundos comunitários, o que impossibilita os municípios de definirem, com algum rigor, os investimentos financiados pela União Europeia.

Apesar deste impasse, a câmara da Horta decidiu inscrever no orçamento para 2015, uma verba de cerca de um milhão de euros proveniente do programa operacional da região, embora o mesmo ainda não esteja em vigor.

"Desta forma, a câmara da Horta não terá de esperar por possíveis alterações ao orçamento para apresentar projetos, assim que estiver disponível o programa operacional", justificou José Leonardo Silva.

Em matéria de investimento público, para o qual a autarquia reserva 5,8 milhões de euros, as prioridades da Câmara Municipal da Horta vão para recuperação de património urbano, através de criação de um novo projeto que o município designou por "Horta ComVida".

Segundo explicou, este projeto tem um duplo significado de "dar vida, dar movimento" ao centro da cidade, e ao mesmo tempo "convidar" as pessoas a participarem e a regressarem ao centro histórico.

O programa prevê intervenções nas principais artérias da cidade da Horta, que incluem a pintura das fachadas das habitações, a recuperação dos passeios e da calçada, a elevação das passadeiras para facilitar a circulação das pessoas e a criação de mais esplanadas.

"Com o projeto Horta ComVida pretendemos, não só, ter uma cidade bonita e revitalizada, mas também que as pessoas participem nessa mudança", destacou José Leonardo Silva, na apresentação das linhas gerais do Plano e Orçamento para 2015.

A isenção de impostos no novo Parque Empresarial da Horta, a redução de taxas em obras de beneficiação de moradias particulares e a criação de um tarifário único de água para os agricultores da ilha são outras medidas que a Câmara da Horta pretende implementar no próximo ano.

O Plano e Orçamento municipal da Horta para 2015 mereceu, no entanto, as críticas da coligação "Pela Nossa Terra", composta por PSD, CDS e PPM, e também dos deputados da CDU, que se abstiveram, em reunião da Assembleia Municipal.

A oposição contesta a falta de uma calendarização específica para algumas das principais obras previstas para o concelho da Horta nos próximo anos, como é o caso do saneamento básico da requalificação da Frente Mar da cidade.


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