Orçamento do parlamento madeirense foi aprovado mas gerou polémica

Orçamento do parlamento madeirense foi aprovado mas gerou polémica

 

Lusa/AO Online   Economia   12 de Dez de 2014, 11:57

O plano de atividades e orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), que prevê subvenções para os partidos na ordem dos 5,4 milhões de euros, foram aprovados com os votos do PSD e do deputado independente José Pedro Pereira.

 

Todos os partidos da oposição (CDS, PS, PTP, PAN, PND, PCP e MPT) votaram contra.

O deputado do CDS/PP-Madeira José Manuel Rodrigues, do maior partido da oposição parlamentar regional, lamentou o “facto do presidente da ALM não ter posto à discussão o orçamento e ter submetido à votação”.

O também líder centrista insular considerou que o objetivo era “esconder o escândalo de continuar a sair do orçamento da região 5,4 milhões de euros para os partidos e para os grupos parlamentares”, recordando que, quinta-feira, em sede de comissão, o PSD/M recusou uma proposta do CDS/PP-M para reduzir em 50% esse denominado ‘jackpot’”.

Também o deputado do PND Hélder Spínola criticou a situação, opinando que a mesa da ALM agiu “à falsa fé”, passou “uma rasteira inadmissível” aos deputados, mencionando que o orçamento do parlamento é na ordem dos 15 milhões de euros.

“Estão a tentar meter debaixo do tapete as asneiras, dando mais um milhão de euros em subvenções vitalícias, o que só acontece nesta região”, argumentou.

Igualmente, José Manuel Coelho do PTP censurou esta situação, dizendo que a mesa “aproveitou a distração” dos deputados para votar aquela proposta e que o grupo parlamentar do PSD/M vai “ficar com uma parte de leão” dos 15 milhões orçamentados para 2015.

O presidente da Assembleia ainda assegurou que tinha posto os documento à discussão, mas o grupo parlamentar decidiu pedir um intervalo regimental, interrompendo os trabalhos.

Esta medida inviabilizou mesmo a continuação do plenário, quando já se discutia o regime jurídico geral da concessão de serviço urbano de transporte rodoviário coletivo de passageiros no Funchal, pois, de acordo com o regimento da ALM, é necessário convocar uma conferência de líderes, o que só deverá acontecer em janeiro 2015.

A 26 de novembro, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução do PSD que "recomenda o não aumento da subvenção aos partidos com base no valor de atualização do salário mínimo em vigor", mantendo, assim, os valores de 2014.

Com base nesse diploma, as verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares e subvenções aos partidos mantém-se nos 5,4 milhões de euros atuais, não sendo objeto de um aumento em cerca de 300 mil euros, caso fossem calculadas com base na atualização do salário mínimo em vigor.

Esta medida mereceu os votos favoráveis do deputado independente e dos deputados do PSD e PS, o deputado do MPT votou contra, os parlamentares do CDS-PP, PTP, PND e PAN abstiveram-se e o deputado da CDU não participou na votação por considerar "improcedente" a resolução.

Os partidos da oposição, contudo, classificaram esta iniciativa do PSD "uma forma de atirar areia para os olhos dos madeirenses" face à contestação existente contra os valores "exorbitantes" de financiamento aos partidos e às atuais dificuldades económicas

 

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