Orçamento de Estado

Oposição vai aprovar proposta do CDS-PP de fim dos bónus para os gestores públicos


 

Lusa / AO online   Economia   4 de Mar de 2010, 15:45

A proposta do CDS-PP de alteração ao Orçamento do Estado que proíbe a atribuição de bónus aos gestores públicos vai ser aprovada com os votos favoráveis do PSD, BE e PCP, disseram à Lusa fontes destes partidos.
De acordo com a proposta do CDS-PP, para efeitos da avaliação de desempenho prevista no Estatuto do Gestor Público, "durante o ano de 2010, dadas as circunstâncias financeiras excepcionais que o país atravessa, as empresas do sector empresarial do Estado, as empresas públicas, as empresas participadas e ainda as empresas detidas, directa ou indirectamente, por todas as entidades públicas estaduais, nomeadamente as dos sectores empresariais regionais e municipais, não poderão retribuir os seus gestores com remunerações variáveis de desempenho".

Esta proposta do CDS-PP consiste numa norma transitória acrescentada ao Orçamento do Estado para 2010.

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