Oposição nos Açores critica "cortes" nos apoios a doentes deslocados

Oposição nos Açores critica "cortes" nos apoios a doentes deslocados

 

Lusa/AO Online   Regional   15 de Abr de 2015, 19:27

Toda a oposição com assento parlamentar nos Açores criticou hoje os "cortes" nos apoios a doentes das ilhas deslocados para tratamentos e consultas, tendo o PS e o Governo Regional defendido que se trata de aumentar a "justiça social".

A troca de argumentos ocorreu no plenário do parlamento dos Açores, a pretexto do debate de uma iniciativa do CDS-PP, que acabou aprovada por unanimidade e cria um complemento destes apoios para os doentes oncológicos.

Toda a oposição considerou meritória a iniciativa do CDS-PP, por acabar por repor, pelo menos no caso dos doentes oncológicos, aquilo que uma portaria da secretaria Regional da Saúde de 09 de março cortou para muitos dos pacientes deslocados.

A portaria em causa estabeleceu que os apoios financeiros concedidos a doentes deslocados passam a ser concedidos em função dos rendimentos e não do tempo de duração da deslocação.

O PS e o executivo açoriano voltaram hoje a sublinhar que os apoios para quem tem rendimentos mais baixos chegam a aumentar mais de 80% em relação às verbas máximas que eram atribuídas até agora e que esta é uma questão de "justiça social".

O próprio presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, participou no debate, para dizer que assume que a opção foi tirar "a quem tem mais" para poder aumentar os apoios àqueles que ganham menos e "mais precisam", numa intervenção que a oposição depois considerou "populista", "demagógica" e desadequada para o cargo que ocupa.

A oposição considerou que Vasco Cordeiro tentou passar a ideia de que está a cortar "aos ricos" para dar aos pobres, mas na realidade, esses "ricos" são a classe média açoriana e pessoas que têm rendimentos a partir de 800 euros por mês.

Lembrando que esta proposta do CDS para os doentes oncológicos foi anunciada e negociada com os socialistas no final de 2014, no âmbito do Orçamento dos Açores para 2015, a oposição considerou que o Governo Regional acabou por a "subverter", por entretanto ter publicado a portaria com novas regras para a deslocação de doentes.

A oposição considerou ainda que os apoios à deslocação dos doentes não é um apoio social, mas antes uma medida que visa garantir o direito do acesso à saúde, quando os tratamentos e consultas não existem nas ilhas.

A este propósito, os partidos lembraram que os açorianos pagam impostos exatamente para isso e que as novas regras das deslocações de doentes acabam por se traduzir numa "dupla tributação" para muitos utentes do Serviço regional de Saúde.


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