Açores/Eleições

Número de votos dos eleitores não vale o mesmo em todas as ilhas

Número de votos dos eleitores não vale o mesmo em todas as ilhas

 

Lusa/AO Online   Regional   30 de Set de 2016, 08:48

As eleições regionais vão eleger 57 deputados para o parlamento dos Açores, mas os votos dos açorianos não valem o mesmo em todas as ilhas, já que a percentagem necessária para eleger um deputado depende do número de eleitores.

 

Isso mesmo determina a Lei Eleitoral dos Açores, que estabelece que em cada círculo de ilha “são eleitos dois deputados e mais um por cada 7.250 eleitores ou fração superior a 1.000”, método utilizado para tentar melhorar a proporcionalidade entre eleitos e eleitores.

Apesar disso, existe uma grande discrepância, como ficou bem patente nas eleições de há quatro anos, em que apenas 86 votos permitiram ao Partido Popular Monárquico eleger um deputado pelo círculo do Corvo (a ilha mais pequena), mas já 1.472 votos não foram suficientes para o Bloco de Esquerda eleger um deputado pelo círculo de São Miguel (a maior ilha dos Açores).

Este cenário resulta, em grande parte, de a Constituição Portuguesa não permitir a existência de círculos eleitorais uninominais, ou seja, que elejam apenas um deputado, o que faz com que o Corvo, com apenas 334 eleitores, possa eleger sempre dois deputados.

Foi também para melhorar a representatividade que o parlamento dos Açores criou há oito anos um novo círculo regional de compensação (que elege cinco deputados), permitindo aos partidos juntar os votos que sobraram em cada círculo de ilha, para tentar eleger um representante.

Esta soma de votos, que antes das eleições legislativas de 2008 não era feita, permitiu a entrada no parlamento dos Açores de representantes de partidos como o BE e o PCP (que não elegeram ninguém pelos nove círculos de ilha), mas também de deputados dos três maiores partidos (PS, PSD e CDS), que elegeram mais um cada.

De acordo com a lei eleitoral, a conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de Hondt, separando o número de votos recebidos por cada lista no círculo eleitoral e dividindo sucessivamente por 1, 2, 3, 4, 5, etc., sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente, numa série de tantos termos quantos os mandatos atribuídos ao círculo eleitoral respetivo.

Para a votação de dia 16 estão inscritos cerca de 228 mil eleitores que vão escolher os 57 deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para os próximos quatro anos.

De acordo com os resultados das eleições, o Representante da República nomeia depois o presidente do Governo Regional que, por sua vez, propõe os membros do executivo.

Treze forças políticas apresentam-se a votos, mas nem todas concorrem nos dez círculos eleitorais. Apenas aos círculos de São Miguel, que elege 20 deputados, e de compensação, que elege cinco, concorrem todas.

Nas últimas eleições regionais, realizadas a 14 de outubro de 2012, o PS venceu com maioria absoluta (49,02%) e elegeu 31 deputados, seguido do PSD, com 20 mandatos (33,01%) e CDS-PP com três (5,67%). BE (2,25%), CDU (1,9%) e PPM (0,08%) elegeram um parlamentar cada.


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